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2025

Na última quarta-feira (14), aconteceu, no Plenarinho da Câmara Municipal, a primeira reunião da Frente Parlamentar de População em Situação de Rua, presidida pelo vereador Alcindo Sabino (PT).

Na ocasião, foi feito o plano de ação para as próximas reuniões e discutiu-se a importância da articulação entre serviços de saúde, assistência social e demais políticas para a questão da população em situação de rua.

Segundo Alcindo Sabino, esse tema é de suma relevância e exige trabalho técnico, com respeito às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele aponta que, até a década de 1990, as ações públicas limitavam-se ao assistencialismo e reproduziam ações higienistas, mas na atualidade as discussões foram ampliadas. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de 2004, garantiu o atendimento da população em situação de rua; a Política Nacional para a População em Situação de Rua, de 2009, criou as diretrizes para orientar a construção de políticas para esta população; e a Resolução nº 40, de 2020 passou a fornecer as diretrizes para promoção e defesa dos direitos deste grupo.

“A população em situação de rua está no centro da questão urbana, social e racial brasileira, as políticas específicas para este grupo são recentes e ainda há uma série de violências rotineiras impingidas contra esta população. Para que se transcenda a situação atual, nosso mandato trabalhará para que se rompam as barreiras do racismo, da falta de moradia, do desemprego e desigualdade social, que só se ampliam pela falta de acesso aos direitos e políticas sociais”, declara o parlamentar.

A reunião da Frente contou com a presença da coordenadora da Proteção Social Especial, Rita de Cassia Ferreira, da comandante da Guarda Civil Municipal, Juliana Zacaro, e do pesquisador do tema Matheus Caracho Nunes. Os próximos encontros ocorrerão toda segunda quarta-feira do mês, no mesmo local.