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Na pauta estão a Procuradoria das Mulheres, planejamento para 2014 e lei que restringe residentes em exames ginecológicos   A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres reúne-se na sexta-feira (31), às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para dar sequência aos trabalhos e definir prioridades de ação para 2014. Na pauta dos debates está a criação Procuradoria Especial das Mulheres, o planejamento das atividades para 2014 e a Lei Municipal nº 8.106, que restringe o acesso aos residentes e estagiários no acompanhamento de exames ginecológicos e tem gerado polêmica desde sua aprovação.

A vereadora Gabriela Palombo (PT), presidente da Frente, afirma que a reunião contará com a presença do Grupo Parto Humanizado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, além das demais instituições e grupos que já compõem a Frente. Ela ressalta ser “importante também a participação da população, em especial das mulheres, pois esse é um espaço que permite a participação popular na Câmara”.

Procuradoria

De acordo com Gabriela, um dos principais objetivos da Frente em 2014 é implementar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. A vereadora argumenta que “com a implementação da Procuradoria, a Câmara Municipal passa a contar com um órgão permanente para atuar especificamente na garantia dos direitos das mulheres de Araraquara. É uma estratégia nacional que vem fortalecer a luta em defesa das mulheres, seus direitos e sua dignidade, a partir do poder legislativo. O projeto da Procuradoria começou na Câmara Federal, foi implementado na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais pelo Estado vêm implementando também.”

A finalidade da Procuradoria, além de ampliar a participação feminina nos trabalhos da Câmara Municipal, é a de fiscalizar e monitorar a eficiência e qualidade das políticas públicas para mulheres, os serviços e órgãos públicos de todas esferas. “No segundo semestre de 2013, a Frente Parlamentar das Mulheres se aprofundou nos levantamentos sobre os casos de estupro em Araraquara, que aumentaram em relação a 2012, relata.

De acordo com ela, atualizar os levantamentos, levantar as localidades com maior índice de casos bem como os grupos de risco, pensar e propor aos poderes competentes estratégias para prevenir a violência sexual contra as mulheres, por exemplo, “deveria ser um trabalho contínuo na cidade mas que ainda não é feito”. Para Gabriela, “a Procuradoria teria condições de fazer e isso nos ajudaria muito”.

Outro item da pauta é o debate da Lei Municipal nº 8.106 de autoria da vereadora Edna Martins, aprovada por unanimidade, em resposta às reclamações que chegaram ao Legislativo por mulheres que relataram passar por constrangimentos durante consultas ginecológicas com presença de estagiários e médicos residentes. Segundo Gabriela, “considerando a polêmica gerada com a lei, sobretudo com médicos e alunos do curso de Medicina da Uniara, a Frente Parlamentar deve se posicionar, pois a lei nada mais é do que a garantia do direito de escolha das mulheres, em acordo com o que prevê a lei federal. Tem todo nosso apoio, por isso achamos importante fazer esse debate”.