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Gestantes e mães com crianças de colo poderão ter direito a vagas preferenciais em estacionamentos de estabelecimentos privados em Araraquara, assim como já acontece para idosos e portadores de deficiência física. O projeto de lei foi construído pelo vereador Jair Martinelli (PMDB) e está tramitando no Legislativo. Além disso, o Vereador protocolou uma indicação, junto ao Executivo para que a reserva de vagas também aconteça nas vias públicas da cidade.

Se o projeto de lei for aprovado, shoppings centers, centros comerciais, estádios, ginásios, agencias bancárias e hipermercados da cidade serão obrigados a reservar o número equivalente a 2% do total de vagas, o equivalente a uma vaga no caso de estacionamento com 30 faixas. O descumprimento da lei prevê multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cerca de R$ 2.443,40. O vereador ainda explica que a ideia surgiu depois de diversas mulheres solicitarem a medida em seu gabinete.

De acordo com Martineli, as gestantes ou mães com crianças de colo encontram muita dificuldade na hora de estacionar nesses locais, além das vias públicas. “Muitas vezes param distantes dos estabelecimentos, podendo assim sofrer acidentes no percurso”, afirmou. Ele ainda informou que tanto o objetivo do projeto, quanto da indicação é facilitar o embarque e desembarque das gestantes ou mães com crianças de colo.

“A regulamentação poderá aliviar os esforços da mãe com criança no colo de até um ano e seis meses ou no ventre”, concluiu o vereador. “Gravidez não é doença, mas temos que entender as condições para que ela ocorra de forma tranquila e digna, sem intercorrências.”

Discussão

Na cidade de São Paulo há uma lei que obriga shoppings, supermercados e centros comerciais a reservar uma cota de vagas nos estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças até dois anos. A multa para os estabelecimentos que desrespeitarem a medida é de R$ 500 por dia de infração.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que reserva 3% das vagas em estacionamentos para veículos conduzidos por mulheres gestantes, ou acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade. Neste caso são reservas para vagas em estacionamento nas vias públicas. A medida foi pensada para facilitar a vida de grávidas e mães com filhos pequenos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.