Notícias



Imóvel alvo de reclamação de moradores não se enquadra no Instituto do Abandono

Vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou à Prefeitura informações sobre imóvel localizado no Jardim do Carmo

1314


Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de segurança no local. O fato motivou o vereador Gerson da Farmácia (MDB) a protocolar um requerimento solicitando informações a respeito à Prefeitura.

O parlamentar questionou o Executivo sobre a situação legal do imóvel em questão e se este pode ser enquadrado no Instituto do Abandono. Em resposta, a secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que o imóvel não se enquadra na Lei 7733/2012, a qual regulamenta o procedimento previsto no artigo 1.276 do Código Civil, referente ao Instituto do Abandono, citando o inciso IV do artigo 2º da legislação.

A gestora respondeu que o proprietário do imóvel foi notificado e que não existe autuação ou penalidade, pois está no prazo para cumprimento da intimação. Também negou a existência de algum processo em andamento que vise à desapropriação do mesmo.

A Prefeitura anexou ao documento demonstrativo de débitos do proprietário no qual não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto, apenas multa por supressão de vegetação arbórea ano de 2014, que está ajuizado no processo de execução fiscal nº 1504217-71.2018.8.26.0037.


Publicado em: 15 de maio de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara entrega título de Cidadão Araraquarense ‘in memoriam’ ao soldado José Marino

03 de outubro de 2025

  A Câmara Municipal realizou, na noite de sexta-feira (3), a entrega do título de Cidadão Araraquarense “in memoriam” ao Sr. José Marino. A homenagem foi proposta pelo vereador Coronel Prado (Nov...



Documento aponta necessidade de reforma no Ginásio da Pista e na Pista de Atletismo

03 de outubro de 2025

Relatos de precariedade na infraestrutura do Ginásio de Esportes “Guilherme Fragoso Ferrão” e da Pista de Atletismo “Armando Garllippe” motivaram o Requerimento nº 1579/2025, enviado pelo president...



Agenda Cultural – 03/10

03 de outubro de 2025

Exposição Araraquara recebe, a partir desta sexta-feira (3), a exposição “O Assalto do Maravilhoso – o movimento surrealista no Brasil 1960-2025”. Com abertura às 19 horas na Biblioteca Municipal...



Agenda Esportiva – 03/10

03 de outubro de 2025

Basquete feminino Pelo Campeonato Paulista, o Sesi enfrenta Ourinhos, nesta sexta-feira (3), às 19 horas, no Ginásio Municipal “José M. Paschoalik”, casa das adversárias. As araraquarenses estão n...



Represa do Parque Pinheirinho segue interditada por tempo indeterminado, afirma Defesa Civil

03 de outubro de 2025

A represa do Parque Pinheirinho seguirá fechada por tempo indeterminado, informou a Subsecretaria de Defesa Civil. O local foi interditado totalmente após um laudo do Departamento Autônomo de Água...



Execução e condições de trabalho do ‘Consultório na Rua’ são alvo de questionamentos

03 de outubro de 2025

O programa Consultório na Rua, instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como objetivo ofertar atenção integral à saúde da população em situação de rua, de forma itinerante, multipr...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!