1702
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de segurança no local. O fato motivou o vereador Gerson da Farmácia (MDB) a protocolar um requerimento solicitando informações a respeito à Prefeitura.
O parlamentar questionou o Executivo sobre a situação legal do imóvel em questão e se este pode ser enquadrado no Instituto do Abandono. Em resposta, a secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que o imóvel não se enquadra na Lei 7733/2012, a qual regulamenta o procedimento previsto no artigo 1.276 do Código Civil, referente ao Instituto do Abandono, citando o inciso IV do artigo 2º da legislação.
A gestora respondeu que o proprietário do imóvel foi notificado e que não existe autuação ou penalidade, pois está no prazo para cumprimento da intimação. Também negou a existência de algum processo em andamento que vise à desapropriação do mesmo.
A Prefeitura anexou ao documento demonstrativo de débitos do proprietário no qual não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto, apenas multa por supressão de vegetação arbórea ano de 2014, que está ajuizado no processo de execução fiscal nº 1504217-71.2018.8.26.0037.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (24), a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar. O Projeto de Lei foi apresentado ao P...
Neste sábado (28) irá acontecer a 9ª Campanha Regional “Juntos Contra a Dengue”, iniciativa que visa a reforçar a prevenção da doença e conscientizar a população. Das 8h às 13h, equipes de agentes...
A Prefeitura de Araraquara já disponibilizou a emissão online da 2ª via do IPTU 2026, oferecendo mais praticidade aos contribuintes. O serviço pode ser acessado diretamente no site oficial, na área...
Empreendedores interessados em participar da Feira Municipal de Economia Criativa e Solidária, que será realizada na Estação Ferroviária de Araraquara, têm até sexta-feira (27) para se inscreverem....
Nesta sexta-feira (27), é o último dia para estudantes da rede pública a partir do 7º ano do ensino fundamental se matricularem nos cursos gratuitos de idiomas oferecidos pelos Centros de Estudos d...
A busca por mais segurança no atendimento ao público motivou o vereador Coronel Prado (Novo), por meio da Indicação nº 1457/2026, a propor à Prefeitura a transferência do Juizado de Menores para ou...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
