Notícias



Indicação pede suspensão de prazos recursais de atos da Prefeitura



261


Preocupado com dificuldades de contribuintes em lidar com as tecnologias, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), enviou ao Executivo, na tarde desta sexta-feira (24), a Indicação nº 1605/2020, solicitando que seja analisada a suspensão dos prazos recursais referentes a autuações de trânsito, posturas, tributárias, Daae e outras, que já venceram ou vencerão durante o período de paralisação do atendimento presencial da Administração Pública Municipal.

“Essa medida se faz necessária em razão dos problemas que os cidadãos estão encontrando para acessar o sistema de recursos digitais da Prefeitura, como o protocolo on-line, por exemplo, ou ainda para enviar e-mails a determinados órgãos, seja por não terem um computador, internet ou conhecimento técnico. É muito complicado para quem não sabe mexer com esses equipamentos”, ressaltou Santana, destacando que “muitas das pessoas são idosas, o que aumenta ainda mais as dificuldades”.

O documento salienta ainda que quando o atendimento voltar à normalidade, é razoável que os prazos sejam prorrogados por mais 30 dias, o que evitaria transtornos. E, caso a medida seja adotada, se faz necessária uma ampla divulgação.


Publicado em: 24 de abril de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara recebe justificativas sobre falta de medicamentos nas unidades de saúde

15 de maio de 2025

No início de abril, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) enviou o Requerimento nº 590/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre os motivos para a falta de medicamentos nas farmácias da...



Imposto de renda descomplicado: palestra na Câmara ajuda a entender tributo e declaração

14 de maio de 2025

   Na quarta-feira (14), vereadores, servidores da Câmara Municipal e estudantes do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara) se reuniram no Plenário para aprender mais sobre o impos...



Programa nos Bairros (14/05)

14 de maio de 2025

No sábado (17), das 9h às 13h, a Prefeitura de Araraquara lançará o “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada”, no CER Maria Renata Lupo Bo, no bairro Cecap. O projeto levará aos moradores os...



Grande fluxo de veículos no Jardim Botânico causa transtornos no bairro

14 de maio de 2025

O grande fluxo de veículos em alta velocidade na Rua Doutor Genaro Granata tem causado transtornos aos moradores do Jardim Botânico. Pensando nisso, o vereador Aluisio Boi (MDB) enviou a Indicação...



Segurança e custo-benefício de locação de centros de referência são questionados em documentos

14 de maio de 2025

Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, requisitou informações sobre o valor do aluguel e as condições contratuais do local...



Câmara realiza segunda edição da Semana Municipal das Mães Atípicas

14 de maio de 2025

O pontapé inicial da segunda edição da “Semana Municipal das Mães Atípicas”, instituída pela Lei Municipal nº 10.801/23, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), será na quinta-feira (15), às 18...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!