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Após receber várias solicitações de munícipes, e tomando por base o Projeto de Lei nº 1.441/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que suspende o prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos em âmbito federal, o vereador Roger Mendes (Progressistas) encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 2.482/2020.
No documento, o parlamentar sugere ao Executivo um estudo sobre a possibilidade de suspender o prazo de validade para todos os concursos públicos e processos seletivos municipais até dezembro de 2021, prazo final do período em que o município não poderá convocar novos servidores, devido à legislação federal. “Cabe aos estados e municípios tratar da questão no nível local, de acordo com a própria legislação”, explica Mendes.
Para o vereador, “a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais enquanto durar a calamidade pública decorrente da pandemia é uma questão de justiça e de eficiência administrativa. Desta forma, não haverá prejuízo para os selecionados, que aguardam serem chamados para assumirem suas vagas”, justifica.
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