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A vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou no dia 28 de janeiro a Indicação nº 633/2022 sugerindo à Prefeitura que o próximo logradouro disponível seja nomeado como Amanda Marfree. “Considerando os princípios de Yogyakarta, todas as pessoas têm o direito de desfrutar de todos os direitos humanos, livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero; todos e todas têm direito à igualdade perante à lei e à proteção da lei sem qualquer discriminação, seja ou não também afetado o gozo de outro direito humano”, afirma a parlamentar.

Filipa alega que a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero pode ser, e comumente é, agravada por discriminação decorrente de outras circunstâncias, inclusive aquelas relacionadas ao gênero, raça, idade, religião, necessidades especiais, situação de saúde e status econômico.

“Homenagear a figura de Amanda Marfree, educadora que viveu e lutou contra o preconceito e a discriminação é uma forma de firmar o compromisso do município e desta Casa Legislativa com uma agenda nacional e internacional antidiscriminatória”, argumenta a vereadora.

Também foi protocolada a Indicação nº 635/2022 sugerindo o nome de Carolina Maria de Jesus, “uma das mais importantes e celebradas vozes negras na literatura nacional. Foi lavradora e empregada doméstica, e depois trabalhou como catadora de papel. Deslocando-se do lugar social historicamente determinado às mulheres negras, empreendeu uma vida dedicada à escrita. Referência negra na literatura brasileira, é reconhecida por sua obra ‘Quarto de despejo: diário de uma favelada’, publicada pela primeira vez em 1960”.

“Homenagear o legado e a memória de Carolina é fundamental para representar o compromisso do município com o combate ao epistemicídio, ao racismo científico e religioso, produzindo novo debate sobre a formação das subjetividades e identidades de meninos e meninas negras na cidade”, conclui a parlamentar.

Na Indicação nº 636/2022, Filipa sugere que o nome de João W. Nery seja dado a rua ou avenida disponível. Para a vereadora, “homenagear a figura de Nery, psicólogo, escritor brasileiro e ativista que dedicou sua vida à luta antidiscriminação no país é uma forma de firmar o compromisso do município e da Casa Legislativa com uma agenda nacional e internacional”.

A Indicação nº 637/2022 sugere homenagear a figura de Laura Vermont, assassinada em 20 junho de 2015 por ato de discriminação na cidade de São Paulo.

A parlamentar também sugeriu como nome de logradouro, Mãe Stella de Oxóssi, a quinta Ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá em Salvador, escritora e colunista do jornal “A Tarde”, autora de diversos livros e integrante da Academia Baiana de Letras. Ela recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em 2009. “Sua importância para a luta do povo negro e da memória e cultura das religiões de matriz africana é imensurável. A presente indicação faz jus ao Estatuto da Igualdade Racial e busca valorizar, homenagear e enaltecer a figura de Mãe Stella de Oxossi, tão importante para os cultos de matriz africana e para os negros e negras do Brasil como um todo”, alega Filipa.

Na Indicação nº 640/2022, a vereadora sugere homenagear Thereza de Benguela, ou Rainha Tereza como costumava ser chamada, que viveu no século XVIII e foi uma mulher negra e líder do Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê, que se localizava entre o rio Guaporé e a atual cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.

Tereza comandou a estrutura política, econômica e administrativa do Quilombo, mantendo um sistema de defesa com armas trocadas com os brancos ou resgatadas das vilas próximas. “Por sua liderança e relevância histórica e para a população negra, de modo geral, homenagear e honrar a figura de Tereza de Benguela é fundamental para firmar o compromisso antirracista no espaço público do município”, afirma a parlamentar.

Também foi sugerido por Filipa, por meio da Indicação nº 641/2022, que seja nomeado logradouro disponível com nome de Tibira do Maranhão, indígena tupinambá brasileiro executado em 1614 por LGBTfobia. Segundo a vereadora, homenagear figuras indígenas históricas “é fundamental para demarcarmos sua relevância para a construção de nosso país”.

“Essa pluralidade de povos foi e segue sendo vítima de um projeto de extermínio, apagamento e epistemicídio. Ante esse cenário, é imprescindível exaltar personalidades que lutaram por sua coletividade e resistiram ao violento processo de colonização”, completa a vereadora.