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Em documento encaminhado à Prefeitura de Araraquara, a vereadora Maria Paula (PT) pede informações detalhadas sobre o estoque de medicamentos da rede municipal de saúde, a política de reposição e contratos permanentes de fornecimento.

De acordo com a parlamentar, o fornecimento regular de medicamentos é um elemento central da política pública de saúde e condição indispensável para a continuidade de tratamentos médicos.

Maria Paula solicita a relação completa e atualizada de todos os medicamentos padronizados pela rede municipal de saúde, detalhando nome do medicamento, apresentação e dosagem, indicação terapêutica, nível de atenção a que se destinam (atenção básica, especializada, hospitalar ou programas específicos).

Pede também demonstrativo do estoque atual de cada medicamento, indicando quantidade disponível, estimativa de consumo médio mensal e tempo estimado de cobertura do estoque existente.

A vereadora requer ainda identificação expressa dos medicamentos que se encontram em falta total, em estoque crítico e com fornecimento intermitente nos últimos 12 meses, indicando, quando possível, os períodos de desabastecimento e as unidades afetadas.

No documento, a parlamentar ainda solicita:

- Descrição minuciosa da política e da periodicidade de reposição de medicamentos, esclarecendo se há cronograma regular de reposição, quais setores são responsáveis pelo monitoramento dos estoques, quais sistemas ou instrumentos de controle são utilizados, e quais parâmetros técnicos orientam a definição de quantitativos e prazos;

- Informações completas sobre os contratos permanentes, atas de registro de preços ou outros instrumentos administrativos vigentes para aquisição de medicamentos, detalhando modalidade de contratação, número do processo administrativo, empresas contratadas, vigência, valores contratados e executados, e medicamentos abrangidos por cada contrato;

- Esclarecimento sobre a existência de compras emergenciais realizadas nos últimos 12 meses, indicando medicamentos adquiridos, valores, justificativas apresentadas, impacto dessas aquisições no orçamento da saúde;

- Indicação das principais dificuldades enfrentadas pelo Município no processo de aquisição e reposição de medicamentos, tais como falhas em processos licitatórios, inadimplemento ou atraso por parte de fornecedores, problemas logísticos, e limitações orçamentárias ou financeiras;

- Informação sobre eventuais ações judiciais, recomendações de órgãos de controle ou apontamentos do Tribunal de Contas relacionados ao fornecimento de medicamentos no Município;

- Detalhamento das medidas administrativas adotadas ou planejadas para prevenir o desabastecimento, garantir previsibilidade no fornecimento e assegurar o atendimento contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.

Maria Paula reforça que as informações solicitadas são fundamentais para o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, para a avaliação da efetividade da política municipal de saúde e para a adoção de medidas corretivas que assegurem o direito constitucional à saúde da população.