Publicado por: Foto: Tetê Viviani
763
A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.
Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou a Indicação nº 4038/2024 à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O conjunto dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 2833/2025, sugerindo o nome do ex-vereador Fernando César Câmara, o Galo, para a ponte a ser re...
No final de abril, a vereadora Maria Paula (PT) apresentou um requerimento à Prefeitura solicitando informações detalhadas e o cronograma físico-financeiro das obras de reforma e ampliação da Escol...
Nesta terça-feira (17), os vereadores se reunirão no Plenário da Câmara para a realização de duas sessões. Na primeira delas, com início às 14h45, será votado o projeto que trata das diretrizes...
A Prefeitura, em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, está divulgando a abertura de 7.850 vagas em cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, todos oferecidos de forma gratui...
O canal do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, para denúncias sobre casos de racismo, mudou e agora é pelo telefone (16) 99641-5796. O atendimento do SOS Racismo está disponível 24 horas, tod...
No dia 24 de junho, a partir das 15 horas, a banca organizadora do Processo Seletivo 2025 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), divulgará os resultados e a lista da primeira cha...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
