2671
No final do mês de abril, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 433/2020, solicitando o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago em toda aquisição de imóvel com base em seu valor venal.
A Prefeitura respondeu ao questionamento no início do maio, por meio de ofício. Nele, o Executivo informa que, “de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, não há previsão de parcelamento do ITBI, pois o município segue os dispostos na Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal) e suas alterações”. Tal legislação prevê uma série de possíveis momentos para o pagamento do imposto, porém, o parcelamento não é uma das possibilidades.
De acordo com Angeli, “devido à atualização da Planta Genérica de Valores [PGV], o valor do ITBI teve um aumento, em muitos casos, bastante considerável. Sabemos que vários municípios já adotaram essa prática para facilitar o pagamento do imposto. Alterações de leis podem ser realizadas após estudos. Vamos, portanto, solicitar estes estudos”.
A resposta completa da Prefeitura pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música autoral Até domingo (12), segue a programação da 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, que celebra a música autoral. Estão previstos...
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que trechos da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, estão passando por obras de recapeamento asfálti...
A rede pública de Araraquara participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre até o dia 31 de outubro, com o objetivo de atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 ano...
Nesta sexta-feira (10), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação tem o objetivo de arrecadar livros destinados a crianças...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 46 vagas para diversas áreas: ajudante de pizzaiolo (1), almoxarife (1), atendente para loja de açaí (2), atendente para padaria (...
O Ambulatório de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Araraquara realiza, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, das 7h às 16h30, o agendamento de exames de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
