474
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Quatro projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Os vereadores de Araraquara rejeitaram o Projeto de Resolução que pedia a suspensão do mandato de...
Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, na tarde desta terça-feira (12), foi colocado em votação o Projeto de Resolução de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlame...
O Plenário da Câmara recebeu, na segunda-feira (11), uma palestra como parte das atividades do “Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)”, criado pela Lei nº 10.457/2022...
A Câmara Municipal participou do evento de lançamento e de entrega de kits e uniformes do Projeto Superação de Judô, na Emef “Ruth Villaça Correia Leite Cardoso”, no Jardim Maria Luiza. O event...
A “Operação Saturação”, realizada na Praça Santa Cruz, no dia 28 de maio, motivou o Requerimento nº 902/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). Segundo resposta da Secretari...
O PAT Araraquara está com vagas abertas para diferentes áreas, incluindo auxiliar administrativo, auxiliar de refrigeração, auxiliar operacional para jardinagem, babá, cozinheiro(a) PCD para mercad...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
