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Existem assuntos em que o Legislativo deve criar leis específicas ou sugerir ações ao Executivo. Entre eles, está a questão dos deficientes. A opinião é do vereador Elias Chediek (PMDB), que participou na tarde de quinta-feira (10) de reunião geral do “Todos pelos Direitos”, projeto voltado à defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência intelectual, realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação. Durante o evento, que contou com representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Articulação Institucional e Participação Popular, Segurança Pública e Apae, foram discutidas as ações no município e os próximos passos da rede formada em torno do projeto. O parlamentar conversou com Agnaldo Aparecido Campos, articulador social do “Todos Pelos Direitos”, que destacou a importância do Legislativo na elaboração de políticas públicas para viabilizar essa rede. “É fundamental discutir essas políticas em rede. Também é preciso dar sugestões, não apenas como legislador. Participamos de reuniões em vários setores da sociedade, debatemos assuntos como combate às drogas, direito das crianças e idosos, e por isso temos uma visão global que pode ajudar nas ações dessa rede”, avalia Chediek. Chediek também acompanhou a palestra de Relma Urel Carbone Carneiro, Professora de Educação Especial da Unesp de Araraquara, que discorreu sobre a vida dos deficientes ao longo dos séculos e como deve ser feita a educação inclusiva na atualidade. Segundo o censo do IBGE de 2010, 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.

“Todos pelos Direitos”

Deficiência intelectual, cidadania e combate à violência são as bases do projeto “Todos pelos Direitos”, realizado pela Apae de São Paulo em 43 municípios do Estado e iniciado em Araraquara no dia 6 de maio, com a presença do presidente da Câmara João Farias (PRB), que colocou a Câmara Municipal à disposição para contribuir com o debate, seja com a divulgação por meio da TV Câmara, seja com a realização de audiências públicas sobre os temas relacionados com o projeto.

O desenvolvimento das atividades está sendo feito em três etapas: trabalhar o tema “deficiência intelectual” na Saúde, Assistência Social, Educação e Justiça; cada área identifica as práticas violentas e violações de direitos contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual; e articulação do trabalho em rede visando à proposição de políticas públicas. O projeto segue até 2015 e conta com parceiros como a Unesp de Araraquara, Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, Federação Estadual das Apaes, secretarias e conselhos municipais e prefeituras.