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“A escravidão não dá liberdade a ninguém.” Essa foi uma das frases ouvidas na abertura da I Semana Municipal Doutor Luiz Gama, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na segunda-feira (26). Promovido pela Comissão de Combate à Discriminação Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção Araraquara, o evento foi instituído por lei municipal de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), com o objetivo de promover atividades e fortalecer as ações que envolvam o combate à discriminação racial na sociedade e nas instituições.

Com o tema “Mês do Advogado e papel social na advocacia”, a discussão envolveu o trabalho do abolicionista Luiz Gama e os reflexos de sua luta na militância negra dentro da advocacia nos dias atuais.

A presidenta da Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB Araraquara, Nayara Costa, destacou o retorno dos trabalhos da Comissão e que “Luiz Gama trabalhou muito em favor de quem tinha seus direitos violados. Pouco se fala sobre isso e vamos dar ênfase a essa luta”.

O presidente da OAB Araraquara, Tiago Romano, lembrou que o evento foi discutido desde março e que “temos que prestigiar pessoas que se dedicaram à defesa dos direitos humanos. A OAB sempre estará presente e disponível para discutir esses temas”.

“Temos um desafio gigante e uma vida toda para lutar por essas questões”, alertou o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiz Fernando Costa de Andrade, representando a Prefeitura.

Após as apresentações, o debate foi iniciado pelo coordenador do Centro de Estudos de Línguas Africanas e Diáspora Negra da Unesp Araraquara, Dagoberto José Fonseca, que indagou sobre qual seria o papel de Luiz Gama nos dias atuais. “Temos muita coisa para fazer ainda. Ele era um radical no contexto do século 19, no pensar da liberdade, que é inegociável. A liberdade é o que nos torna seres humanos. Pensar no sistema não significa pensar nas pessoas. Por ter vivido na carne o escravismo, Luiz Gama entendia que o sistema apenas remediaria a liberdade.”

Ainda sobre o abolicionista, Fonseca completou. “É um dos baluartes do movimento negro. Liberdade não se pede, é conquista. O século 19 é um século a ser superado, mas ainda não foi superado. Não há direito positivo, há política deliberada de segregação. O fazer política é fazer justiça. A justiça é fundamental. Só é possível fazer política e justiça, se tivermos o direito à vida. A escravidão tirou o direito de todos. Refazer caminhos é um acerto”, encerrou o professor e cientista social.

A discussão teve continuidade com a exposição do advogado e presidente da OAB de São Carlos na gestão 2016/2018, Renato Cassio Soares de Barros. “A escravidão foi um dos maiores crimes da humanidade”, começou. “E até hoje muitos não entendem a necessidade de políticas de afirmação”, completou. “Temos que ocupar o espaço político. O Direito carece de efetivação da justiça social. A realidade social é esquecida. Temos que trazer consciência aos nossos jovens. Há uma intervenção mínima do Estado nessa questão. Precisamos conscientizar as pessoas da nossa realidade, pois não é só a partir do Direito que conseguiremos essa emancipação. Ilusório achar que só por meio de novas leis a sociedade vai melhorar”, finalizou.

Para a vereadora Thainara Faria, era importante planejar o debate com antecedência. “Falar de Luiz Gama, que é um advogado reconhecido ‘post mortem’, depois de libertar mais de 500 pessoas escravizadas, é fundamental. Precisamos registrar a memória do povo negro e trazer aqui advogados e sociólogos para debater a questão do advogado negro, da pessoa negra na sociedade, é muito importante.”

Também esteve presente o vereador Jéferson Yashuda (PSDB).

Quem foi Luiz Gama

Considerado um dos maiores advogados do Brasil, Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, filho de Luísa Mahin, africana livre vinda da Costa da Mina, que ganhava a vida fazendo quitandas, e de um fidalgo português que vivia em Salvador, cujo nome nunca foi revelado. Em 1837, a mãe deixa a cidade e parte em direção ao Rio de Janeiro, ficando o filho aos cuidados do pai, um homem de posses, apaixonado pela pesca, pela caça e principalmente pelas cartas, que vivia de uma herança recebida em 1838 e, dois anos depois, já se encontrava em plena miséria. Em novembro deste mesmo ano, aos dez anos de idade, o menino Luiz Gama foi levado pelo pai a bordo do navio “Saraiva”, e lá vendido como escravo. Primeiro intelectual autodidata brasileiro, jornalista e escritor, além de ícone da comunidade negra, trouxe um novo jeito de pensar o Direito. Ele defendeu e libertou mais de 500 escravizados paulistas.

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