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Publicado por: Foto: Arlesson Sicsú/SEMCOM - Agência Senado

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A possibilidade de implementação de merenda escolar inclusiva para crianças com restrições alimentares foi tema do Requerimento nº 1253/2025, enviado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) à Prefeitura.

No documento, o presidente da Câmara considera que a alimentação escolar é um direito garantido por lei e que é dever do Estado garantir a segurança dos alunos, inclusive em relação à alimentação.

O parlamentar menciona que existem relatos de que a infraestrutura nas cozinhas escolares é precária, apresentando riscos de contaminação cruzada, cardápios restritivos e repetitivos, falta de utensílios exclusivos, protocolos de segurança alimentar e capacitação das equipes escolares para lidar com possíveis reações alérgicas.

Dentre os questionamentos estão o número de crianças com alergias alimentares na rede municipal de ensino, a existência de previsões de aquisição de utensílios e para ampliação da variedade de alimentos no cardápio.

O vereador questiona também se a alimentação inclusiva está contemplada nas diretrizes orçamentárias e se o Poder Executivo está disposto a dialogar sobre o assunto para construir políticas públicas voltadas à questão.

“Estamos falando de garantir que todas as crianças, independentemente de suas restrições alimentares, tenham acesso a uma alimentação segura, variada e preparada com responsabilidade. Não é apenas uma questão de saúde, mas também de inclusão e dignidade”, comenta Angeli.

 “Queremos que Araraquara seja exemplo para o Brasil na implementação de uma política pública estruturada, que una protocolos claros, capacitação de profissionais e diálogo com as famílias”, conclui o parlamentar.