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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Câmara Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Coletivo Bennu e as Promotoras Legais Populares de Araraquara (PLPs), protocolou o Requerimento nº 470/2022. No documento elaborado em conjunto pela Frente (composta pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Thainara Faria e pela vereadora Luna Meyer (PDT), consta uma moção de repúdio ao lançamento da 6ª edição da Caderneta da Gestante, promovido pelo Ministério da Saúde. Em 4 de maio de 2022, o Ministério da Saúde apresentou a 6ª edição da Caderneta da Gestante, que é utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) e entregue a todas as gestantes do Brasil após iniciarem o pré-natal.

De acordo com as parlamentares, a nova edição fomenta a violência obstétrica e contraria evidências científicas. “O documento vai na contramão da humanização do parto. Nele há a defesa da cesariana, da episiotomia e da amamentação como método contraceptivo”, justificou Thainara.

A episiotomia é um procedimento cirúrgico conhecido como a realização de uma cisão no períneo durante o parto para facilitar a saída do bebê, conhecido popularmente como mutilação genital. Desde 2018, o procedimento é contraindicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Além do mais, no documento há recomendação ao médico para que se utilize a manobra Kristeller, uma técnica utilizada para acelerar o trabalho de parto com empurrões, apertões e pressões na barriga da gestante para forçar a saída do bebê, o que evidência a violência obstétrica, através de práticas inseguras e violentas mencionadas na Caderneta da Gestante”, explicou Filipa

Outra recomendação prevista no documento é que a gestante aproveite o período da amamentação para prevenir gravidez nos primeiros seis meses após o parto. “É uma diretriz bastante duvidosa e sem nenhuma evidência cientifica”, frisou Luna.

A moção de repúdio será apresentada na 65ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (24). “É preciso enfrentar todo tipo de violência contra a mulher, repudiar qualquer ato que viole os direitos das mulheres. As alterações realizadas nessa Caderneta da Gestante ferem os direitos da pessoa gestante, lesando uma pauta de extrema importância e fundamental para a construção de relações justas e igualitárias”, finalizou Fabi.