10711
Uma moção de apoio, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pede para o Congresso Nacional sensibilizar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (aproximadamente 3 meses). O tema está em pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Clemente, o fato de o assunto poder ser decidido pelo STF fere a separação dos Poderes. “Peço para que a Câmara [dos Deputados] e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo”, afirmou o vereador durante a última Sessão Ordinária, na terça-feira (29).
O parlamentar também defende que a proposta de descriminalização do aborto não respeita a dignidade da pessoa humana, pois “nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”.
A moção passou por votação nominal em plenário e foi aprovada por 11 votos a 5. Além de João Clemente (PSDB), também foram favoráveis os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
Posicionaram-se contra a moção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota. Aluisio Boi (MDB) estava ausente no momento da votação.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A inexistência de um projeto executivo consolidado e de dotação orçamentária são os motivos apontados pela Prefeitura para a falta de conclusão da obra de asfaltamento da Rua Djalma Capistrano da S...
A realização de reparos na pavimentação asfáltica na rua Doutor Oswaldo Cruz, no Jardim Primor, e na avenida José Basile, no Jardim Santa Júlia, foi solicitada à Prefeitura por meio das Indicações...
O Sesc preparou uma programação especial voltada ao público infantil durante o mês de janeiro, reunindo diferentes atividades gratuitas que estimulam o brincar. As ações acontecem na Sala de Múltip...
O Sesi Araraquara realiza, na segunda-feira (19), um treino aberto de basquete feminino com o objetivo de selecionar novas atletas para as equipes de base. A atividade é voltada a meninas de Araraq...
O prazo para adesão ao programa Negocia Araraquara, que permite a regularização de débitos fiscais junto ao município, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa inédita oferece aos con...
A Prefeitura informa que os pedidos de serviços de poda de árvores em calçadas devem ser protocolados exclusivamente pelo site https://araraquara.1doc.com.br. Após o login, o usuário deve acessar a...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
