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Este mês é conhecido como Agosto Lilás, período de conscientização contra a violência doméstica sofridas por mulheres. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), há cinco formas em que essas violações podem acontecer: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
No primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 31 mil denúncias e quase 170 mil violações. Isso quer dizer que o número de casos é muito maior do que o de denúncias recebidas.
Com essas questões em mente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 3.927/2022, sugerindo a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio.
Segundo o parlamentar, a Lei nº 14.330/2022 incluiu esse projeto em um âmbito nacional, como implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS (Lei nº 13.675/2018). “É uma ferramenta integradora de ações pertinentes a políticas de acolhimento e atendimento das mulheres em situação de violência”, argumenta.
A psicóloga e doutora em sociologia Laura Frade informa que um dos primeiros sinais de que uma mulher está vivenciando um ciclo de violências é o afastamento dela do círculo familiar e de amigos.
Se notar esse ou outros sinais, pode fazer uma denúncia anônima pelo Ligue 180, que pode ser acionado pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
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