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2029

Com o objetivo de aumentar a visibilidade e melhorar a segurança, foi aprovado, em Sessão Ordinária realizada na noite da terça-feira (17), o projeto de autoria do vereador Lucas Grecco que altera a Lei que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, incluindo regras básicas sobre a caracterização das caçambas metálicas, inclusive com a colocação de material refletivo.

Já o projeto aprovado de autoria do vereador e vice-presidente Tenente Santana institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser realizado anualmente no dia 19 de maio.

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) terá mais um crédito no orçamento, agora no valor de R$ 1.164.000,00 para pagamento referente ao uso de recursos hídricos no exercício de 2017. O montante foi autorizado pelos vereadores.

Mais dois conselhos sofreram alterações. O Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de caráter deliberativo e consultivo, voltado para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do município, teve sua reformulação aprovada. Outra alteração será feita no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), de modo a modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, e determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil. A medida é necessária para que o município possa cumprir o que preconiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Requerimentos

O vereador e vice-presidente Tenente Santana pediu informações ao Daae sobre serviços de limpeza e controle de pássaros na Praça Major Abel Fortes (Parque Infantil).

Já o vereador Paulo Landim fez uma moção de repúdio à política de demissão de funcionários da Fundação para o Remédio Popular (Furp) pelo Governo do Estado de São Paulo.

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “Eloisa Mortatti: O desafio me motiva!”.

Já o pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, intitulada “Histórias da 1ª equipe feminina de ciclismo da AFE”.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Victor Afonso Galati, credenciado pelo Instituto SerDiferente, falou sobre o tema “Pessoa com deficiência”.

Já Edgar Santa Rosa Esteves, credenciado pela Associação das Revendas de Insumos Agrícolas de Araraquara e Região (Ariar), trouxe o tema “O importante trabalho da devolução de embalagens de agrotóxicos”.

Confira a íntegra da sessão aqui.