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A próxima eleição para os integrantes dos conselhos tutelares vai acontecer com novas regras. É o que propõe projeto apresentado esta semana à Câmara Municipal de Araraquara e que começou a ser analisado pelos vereadores, em reuniões na sexta-feira (5). O objetivo da proposta é atualizar a legislação em face da necessidade de maior dinamismo na atuação desses órgãos, a partir de uma seleção mais adequada dos candidatos. O dispositivo faz parte da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A proposta detalhada pode ser encontrada neste link.
Os vereadores iniciaram também a discussão de projeto propondo gratificação de desempenho para os guardas civis municipais, no exercício das normas de posturas municipais, como medida para fortalecer a fiscalização no combate à dengue. O pagamento da gratificação está estritamente vinculado à produtividade e desempenho de fiscalização das normas de posturas, resultando em maior controle dos trabalhos. A proposta está neste link. As reuniões servem para debater diversos aspectos dos novos projetos, como questões técnicas e jurídicas, impacto no cotidiano do cidadão e na sociedade, resultado imediato e consequências ao longo do tempo, além de diversos outros. Conforme concluem esta etapa do trâmite, os projetos são liberados para votação em Plenário.
Tem Sessão Ordinária na terça-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET, Facebook e YouTube.
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