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No início de junho, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou ao Executivo o Requerimento 429/2023, com pedido de informações sobre a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim São Bento. A obra já estaria finalizada, mas ainda não foi liberada para o atendimento ao público e, por falta de vigilância, acabou sendo depredada e furtada, inviabilizando a sua inauguração.

Em visita ao local no mês de maio, o parlamentar constatou que havia trabalhadores fazendo as manutenções necessárias para o reparo dos danos, o que gerou questionamentos sobre necessidade de novos investimentos para a reforma, origem dos recursos, possíveis contratos firmados e data prevista para a inauguração.

Ele também pediu explicações sobre como ficará o projeto depois dessas intervenções e sobre o uso das instalações existentes feitas pela construtora responsável pelo empreendimento do residencial. “Há previsão de utilização desses locais para atendimento ou para outra finalidade pública?”, perguntou.

Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde informou que a Coordenadoria Executiva de Atenção Básica tomou todas as providências para o andamento da obra, em conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Obras e Serviços Públicos, fazendo também a reposição dos materiais subtraídos ou avariados.

O documento indica que a finalização da USF do Jardim São Bento está sob a responsabilidade da pasta de Obras e que a empresa encarregada pelos serviços é a Tecnofor Engenharia Ltda. O local já teve a limpeza da área externa concluída, foi iniciada a demolição de algumas estruturas para troca de pisos e telhas, além da adequação do balcão de atendimento. Ainda reforça que atualmente a unidade está com segurança 24 horas para evitar outras ocorrências.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos anexou ao documento o projeto solicitado, o julgamento, a homologação e o empenho da reforma da unidade, esclarecendo que não foi firmado outro contrato além do 1742/2023, que tem valor total de R$ 722.048,36.

Sobre o prazo previsto para conclusão das obras de adaptação do local, o titular da pasta, Sérgio Pelícolla, informou que ele está estimado em 120 dias, a partir da geração da Ordem de Serviço, emitida em 3 de maio de 2023, e que não cabe à Secretaria responder sobre o destino ou utilização das antigas edificações feitas pela construtora.

O vereador entende como elevado o valor de mais de R$ 722 mil. “A USF do Jardim São Bento foi entregue pronta por uma construtora em 2020 e faltou zeladoria pelo patrimônio enquanto se aguardava o momento oportuno para a inauguração. O local estava sem vigilância, apesar de haver uma empresa contratada e paga para tal, e foi completamente depredado e saqueado. Isso, sem dúvidas, causou um sério prejuízo ao erário, gerando um custo altíssimo para a reforma e readequação do local, além de prejudicar a população residente no bairro, que está sem a unidade de saúde até hoje”, pontua.