Notícias

475

Em janeiro deste ano, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou ao Executivo questionamentos sobre o processo de desassoreamento das represas do Parque Pinheirinho, por meio do Requerimento nº 31/2022.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade declarou que executou e finalizou as obras de limpeza de areia, lodo e demais sedimentos depositados no fundo das represas para correção de problemas de drenagem pluvial e do processo de erosão e assoreamento.

O depósito de sólidos (terra) nas represas é oriundo das obras de duplicação dos trilhos da Rumo Malha Paulista S.A. no Pátio de Tutoia, que aconteceram naquele entorno. Em dezembro de 2020, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) recebeu uma denúncia e efetuou o registro junto à Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ainda deferiu o embargo das obras realizadas pela Rumo e o Ibama deu andamento às vistorias técnicas necessárias, bem como aplicou auto de infração à empresa responsável.

Para o vereador, a preservação do meio ambiente é um dever constitucional da população. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”, apontou Clemente.