Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
1339
Vereador Lucas Grecco solicita dados relativos à distribuição de moradias populares na cidade
“Que medidas serão adotadas pelo Executivo para que haja a fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam e não possuem moradia?” Essa é apenas uma das perguntas encaminhadas à Prefeitura pelo vereador Lucas Grecco (PSB), questionando a efetiva distribuição de moradias populares na cidade.
O vereador conta que “estamos recebendo constantemente em nosso gabinete muitas pessoas carentes que necessitam de moradia. Recebemos também denúncias sobre pessoas que fornecem informações enganosas para obter indevidamente uma moradia popular. Isso sem falar das inúmeras casas populares que estariam desocupadas e completamente abandonadas. E muitas delas acabariam sendo invadidas”.
O problema motivou o parlamentar a enviar um requerimento à Prefeitura, solicitando os seguintes esclarecimentos: a relação de todos os imóveis de moradia popular que estão em vias de serem desapropriados judicialmente; a relação dos imóveis de moradia popular que se encontram desocupados no município; os critérios utilizados para a concessão dos imóveis abandonados a pessoas carentes; e como é realizada a fiscalização/investigação quando há informações sobre pessoas contempladas que não estão enquadradas no programa de moradia popular.
Grecco lembra que “a moradia é um direito social garantido no Artigo 6º da Constituição Federal, e é dever do Estado efetivar este direito. Por isso, vamos estudar essa questão de modo aprofundado para dar respostas concretas à população”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara agendou duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar, em dois turnos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 do Município. Os encontros serão nos dias 23 e 3...
O Parque Natural Municipal do Basalto terá alterações temporárias no atendimento ao público nos próximos dias devido à realização de serviços internos. Segundo a Prefeitura de Araraquara, por meio...
No domingo (21), irá acontecer a Feira do Parque Botânico, com uma programação gratuita e várias atrações. Realizada pelo Coletivo Origens, com apoio da Prefeitura de Araraquara, a feira acontece d...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória à...
Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a destinação de R$ 72 milhões para a construção das marginais do Ribeirão das Cruzes, co...
A segurança no trânsito da Avenida Luiz Dosualdo tem sido motivo de preocupação de moradores dos condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas, de acordo com o Requerimento nº 1346/2026, de...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
