Notícias



Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

2521


Dois representantes da Prefeitura, Rodrigo Cutiggi, procurador-geral do município, e Ernesto Esteves Neto, coordenador executivo de Gestão e Administração, se reuniram com os vereadores, na tarde desta segunda-feira (29), para esclarecer dúvidas referentes a dois projetos enviados aos Legislativo. A reunião foi agendada justamente para responder a questionamentos formulados pela Comissão de Justiça da Câmara referentes ao projeto que cria empregos públicos e está em tramitação na Casa de Leis. Pormenorizaram as atribuições de cada cargo das áreas jurídica, políticas públicas, comunicação social e esportes, com as respectivas justificativas para cada função. Serão criados os empregos de analista de procuradoria (15 vagas), gestor público (30), editor de rádio (2), editor de TV (2), webdesigner (2), cerimonialista (2), preparador físico (40) e técnico de equipe de alto rendimento (20). O número específico de vagas era um dos principais questionamentos dos parlamentares. Cutiggi e Esteves também esclareceram dúvidas relativas ao projeto que dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Trata-se de regime especial de pagamentos, mediante depósito mensal de parcelas variáveis, e a previsão de que até 50% dos valores mensais depositados pelo município, no regime especial, poderão ser destinados a pagamentos do acordo direto com os credores. O projeto aponta vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, bem como para os particulares titulares de precatórios, que poderão acelerar os recebimentos. O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (PP), Lucas Grecco (PSB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Édio Lopes (PT) aproveitaram a oportunidade para fazer vários outros questionamentos. Após as explicações dos representes da Prefeitura, os vereadores vão se reunir para uma nova análise dos projetos.   Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmdmm8Zf


Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Indicação sugere bebedouro e lixeiras para praça na Vila Ferroviária

04 de novembro de 2025

Por meio da Indicação nº 5032/2025, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere que a Prefeitura realize a instalação de bebedouro, lixeiras e uma caçamba de lixo na Pr...



Faixa azul em avenida promoveria segurança para motociclistas, sugere Indicação

04 de novembro de 2025

Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) sugere a implantação de uma faixa exclusiva para motocicletas na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, conhecida como V...



Melhorias no Portal da Transparência da Prefeitura são solicitadas em documento

04 de novembro de 2025

Por meio da Indicação nº 4994/2025, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita que a Prefeitura faça melhorias no Portal da Transparência, tornando-o “mais intuitivo, acessível e eficaz para a fiscal...



Faltam sinalizações de trânsito na Alameda Paulista

04 de novembro de 2025

Em Indicação enviada à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita a fiscalização e a instalação de sinalização de trânsito adequada na Alameda Paulista,...



Secretário presta esclarecimentos sobre ensino integral no Rubens Cruz e Gilda em Extraordinária na quarta (5)

03 de novembro de 2025

Na quarta-feira (5), a partir das 14h30, o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, participa da 13ª Sessão Extraordinária para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do ensino integra...



Câmara realiza Sessões Extraordinárias para votar Lei Orçamentária Anual de 2026

03 de novembro de 2025

A Câmara Municipal agendou duas Sessões Extraordinárias para debate e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.             A primeira votação está marcada para esta terça-feira (4), às 18...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!