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O vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou o Requerimento n° 180/2022, no qual pediu informações e documentos referentes à execução e utilização do empréstimo de R$ 53.299.372,03, obtido junto à Caixa Econômica Federal para fins de expansão, modernização e melhora da eficiência da rede de iluminação pública municipal.

Segundo o parlamentar, após contratação da referida operação de crédito, o Tribunal de Contas fez apontamentos alegando que o valor orçado para execução dos serviços era elevado para essa finalidade. Ainda de acordo com Garrido, diante desse questionamento, o Poder Executivo Municipal orçou os mesmos serviços por valor bem inferior, gerando uma “economia” de R$ 25 milhões em relação ao custo inicial.

O vereador justificou que, durante Sessão Ordinária, o Executivo apresentou o projeto de lei nº 149/2021, pedindo autorização para abertura de crédito adicional especial do valor “economizado” para aplicação em obras de infraestrutura urbana.

O parlamentar afirmou ainda que foi contra o projeto de lei por entender que esse valor deveria ser restituído ao agente financeiro para amortização da operação de crédito contratada economizando com parcelas e juros futuros.

“Além disso, até o momento as obras de expansão, modernização e melhora da eficiência da rede de iluminação pública municipal ainda se encontram em estágio embrionário, com inúmeros bairros carentes dessas melhorias”, afirmou Garrido, que também indagou sobre a aplicação do recurso solicitado.

“Até o momento, não há transparência sobre quais obras foram executadas com esse recurso. Nossa cidade carece de muitas reformas em infraestrutura urbana, como recapeamento asfáltico, construção de canaletas para captação e escoamento de águas pluviais, reformas e revitalização de próprios públicos”, argumentou o vereador.

O parlamentar pediu à Prefeitura esclarecimentos sobre o andamento do programa de modernização da rede de iluminação pública, bem como o prazo de conclusão. Questionou ainda como está sendo utilizado o excesso de arrecadação do importe de R$ 25 milhões para obras de infraestrutura urbana.

Por meio de ofício, a Prefeitura informou que aconteceram vários atrasos no inicio das obras de substituição das luminárias devido aos processos referentes aos valores orçados pelo município e contestados pelo TCE, bem como por problemas relacionados às empresas contratadas por meio de licitação.

Ainda segundo o Executivo, além da complexidade do processo licitatório, há ainda de se considerar o período da pandemia de Covid-19, no qual ficaram prejudicados todos os fornecimentos, sejam de materiais ou serviços agravados pela redução e até mesmo a paralização da produção e importação de insumos e materiais.

Mesmo assim, a Prefeitura afirmou que aproximadamente 80% do município se encontra com a iluminação LED instalada e em funcionamento. Já foi usado pelo município o valor de R$ 18.347.771,60.

Quanto às obras de infraestrutura urbana para as quais foi designado o valor de R$ 25 milhões, não houve resposta do Executivo.