284
Atendendo apontamentos feitos pelos oradores Aguinaldo Andrade (presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar) e Alexandre Ferrari (servidor municipal) na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), em nome de todos os vereadores, apresentou emendas aos projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, retirando do Artigo 2º, inciso III, o termo “Estatutário”; e acrescendo ao inciso III-A a seguinte redação: “Servidor Público Estatutário: pessoa legalmente investida em cargo público anteriormente à edição da Lei Complementar nº 02, de 28 de abril de 1992.” “As emendas deixam explícito que o Projeto de Lei do PCCV não vai alterar o Regime Jurídico em vigor dos servidores municipais, mantendo o Regime Jurídico Único do Servidor Público que ingressou após a data de 28 de abril de 1992, disciplinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica Yashuda.
Assessoria de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Nesta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores discutiram e aprovaram 10 projetos. Foi aprovada a proposta das vereadoras do PT Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria...
O ciclo de Audiências Públicas para debate sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 foi aberto no Plenário da Câmara, na tarde de segunda-feira (1º), com apresentações das secretarias de Admin...
A equipe da Fundesport/Araraquara conquistou um total de seis medalhas, sendo quatro de ouro, uma de prata e uma de bronze, durante a 3ª etapa da Copa São Paulo de Taekwondo, disputada em Vargem Gr...
A educação infantil e o ensino fundamental de Araraquara têm, atualmente, 17.013 alunos matriculados. O dado foi obtido a partir de resposta da Secretaria Municipal de Educação ao Requerimento nº 1...
Melhorias no trânsito no entorno da Escola Estadual (EE) “Antônio de Oliveira Bueno Filho” são o tema de sugestões apresentadas pelo vereador Cristiano da Silva (PL) à Prefeitura de Araraquara. O c...
A Prefeitura enviou à Câmara informações sobre o andamento de processo licitatório para nova contratação de entidade especializada em tratamento de pessoas com dependência química. Os dados foram d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
