190
Atendendo apontamentos feitos pelos oradores Aguinaldo Andrade (presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar) e Alexandre Ferrari (servidor municipal) na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), em nome de todos os vereadores, apresentou emendas aos projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, retirando do Artigo 2º, inciso III, o termo “Estatutário”; e acrescendo ao inciso III-A a seguinte redação: “Servidor Público Estatutário: pessoa legalmente investida em cargo público anteriormente à edição da Lei Complementar nº 02, de 28 de abril de 1992.” “As emendas deixam explícito que o Projeto de Lei do PCCV não vai alterar o Regime Jurídico em vigor dos servidores municipais, mantendo o Regime Jurídico Único do Servidor Público que ingressou após a data de 28 de abril de 1992, disciplinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica Yashuda.
Assessoria de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Com Ananda e os Pink Lee, o show “Rita e outras rebeldias” é um tributo vibrante às mulheres que transformaram a música brasileira, com destaque para Rita Lee e outras gran...
Festival de tênis A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Fundesport realizam um Festival de Tênis de Mesa feminino e masculino neste fim de semana,...
A inclusão de exames destinados às gestantes em acompanhamento pré-natal e para recém-nascidos atendidos pela rede municipal de saúde foi debatida em Audiência Pública realizada na Câmara na tarde...
A Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart estão com inscrições abertas para a Oficina de Circo no CEU das Artes, com aulas gratuitas e voltadas a crianças e jovens de 6 a 16 anos. As aulas acon...
Empresários e representantes de associações e sindicatos ligados ao comércio de Araraquara defenderam, em Audiência Pública na Câmara, a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política U...
Após ser procurado por funcionários e outros frequentadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef.) “Professora Olga Ferreira Campos”, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou a Indicação n...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
