647
A Câmara Municipal de Araraquara irá realizar, na quinta-feira (26) e sexta-feira (27), duas audiências públicas voltadas à transparência e ao controle social das contas públicas, referentes ao 3º Quadrimestre de 2025.
O primeiro debate acontece às 18 horas, e irá discutir a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O encontro tem como objetivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, a execução orçamentária, os limites de gastos com pessoal, endividamento e resultados fiscais do período, assegurando a transparência da gestão e o acompanhamento pela população.
A LRF estabelece que essas informações sejam amplamente divulgadas e debatidas em audiências públicas periódicas, fortalecendo o controle social e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
A segunda Audiência Pública será, na sexta-feira (27), às 15 horas, e tratará da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de fiscalização, avaliação e controle desses gastos.
Durante a audiência, serão apresentados dados sobre receitas, despesas, fontes de financiamento, produção de serviços, auditorias realizadas e o cumprimento do investimento mínimo constitucional de 15% da arrecadação municipal em saúde.
As audiências contarão com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, além das plataformas digitais Facebook e YouTube da Câmara Municipal.
Serviço
Audiência Pública "Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais – 3º Quadrimestre de 2025"
Data: 26/02/2026
Horário: 18 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
Transmissão ao vivo: TV Câmara (canal digital 17 da Claro), Facebook e YouTube
Audiência Pública "Prestação de Contas da Secretaria de Saúde – 3º Quadrimestre de 2025"
Data: 27/02/2026
Horário: 15 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
Transmissão ao vivo: TV Câmara (canal digital 17 da Claro), Facebook e YouTube
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com análise de três projetos que abordam políticas públicas ambientais, a Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta terça-feira (7), a partir das 15 horas, a 57ª Sessão Ordinária da atual legisl...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 41 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (6), contemplando diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. Entre as o...
Crianças a partir dos 6 anos podem participar do Projeto Guri, que está com matrículas abertas para 2026 em Araraquara. Não é necessário ter conhecimento musical prévio nem possuir instrumento. O p...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informou que alguns servidores têm visualizado, ao preencher a declaração do Imposto de Renda, a mensagem de que os va...
Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...
Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã. A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
