307
O descaso com veículos em desuso ou sem condições de trafego abandonados por ruas e avenidas de Araraquara pode pesar e muito no bolso dos proprietários. Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edio Lopes (PT), altera os valores das multas de R$ 220,05 para R$ 3.520,80 para quem deixa verdadeiras sucatas espalhadas pela cidade. A proposta tem o objetivo de aumentar a sanção aos infratores e inibir a prática adotada informalmente no município. O projeto deve entrar em votação na Sessão Ordinária do dia 18. Além de adequar a lei que trata sobre o trânsito do Município dentro do Código de Posturas, o projeto pretende também alterar o valor da multa de cinco para 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para forçar os proprietários a retirarem os veículos das ruas. Para o parlamentar, a aplicação da lei deve seguir um modelo semelhante ao da poda de árvores. O fiscal do setor de Posturas confirma pessoalmente a irregularidade e emite uma notificação para que o responsável legal retire o veículo em 30 dias. Passado o prazo, a multa é enviada ao endereço do dono do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso a autuação não seja paga, o nome do infrator é incluído na dívida ativa. O mesmo proprietário pode ser autuado mais de uma vez, porém, a multa é dobrada no caso de reincidência chegando a R$ 7.040. “O Poder Legislativo está fazendo a sua parte propondo alternativas, mas sempre contando com o apoio do Executivo, por meio dos fiscais, e da comunidade denunciando esses abusos.” “Possuímos no âmbito municipal uma legislação que versa sobre esse tema, mas ela tem se mostrado ineficaz porque a quantidade de carros abandonados tem aumentado na mesma proporção das reclamações”, enfatiza o vereador. “São muitas os questionamentos dos moradores que convivem com esses veículos próximos de suas residências. Além dos riscos provenientes de acumulo de água, sujeira e incomodo para estacionar os carros, esse pontos se tornaram esconderijos de drogas e abrigos de usuários e moradores de rua.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Defesa Civil de Araraquara emitiu alerta de baixa umidade relativa do ar, variando entre 20% e 12%, situação que pode contribuir com risco à saúde, como ressecamento da pele, mucosas e desconfort...
Atividades gratuitas, realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundart, estão na agenda desta quinta-feira (11). A programação começa às 19 horas, no Palacete das Rosas “Paulo A.C. Silva”,...
As inscrições para o vestibular do primeiro semestre de 2026 das Fatecs do Estado começam na segunda-feira (15), exclusivamente pela internet: https://vestibular.fatec.sp.gov.br/. O valor da taxa é...
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, informa que as piscinas do Parque Pinheirinho serão reabertas no sábado (13). Após a reabertura, o atendimento das piscinas segui...
A obra do Portal das Árvores, que vem sendo realizada nas proximidades do Jardim Paraíso, motivou o Requerimento nº 1465/2025, enviado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). Segundo o document...
A criação de espaços para animais de estimação em praças e áreas de lazer públicas é o foco da Indicação nº 4145/2025. A sugestão foi enviada à Prefeitura pelo vereador Michel Kary (PL). O vere...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.