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2026

Na segunda-feira (27), a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou a Indicação nº 4248/2021, que sugere a criação de um programa de transferência de renda, capacitação profissional e educacional para travestis e transexuais em extrema vulnerabilidade social. 

De acordo com a vereadora, as travestis, mulheres e homens transexuais, historicamente, têm sido alvo de violências e privação de acesso a direitos, atreladas às suas identidades e expressões de gênero. Nesse sentido, o objetivo do programa é inserir tais pessoas no sistema educacional, profissionalizá-las e introduzi-las no mercado formal de trabalho, promovendo a cidadania e a garantia dos direitos constitucionais negados a essas pessoas. 

“Esta situação de escamoteamento é decorrente de processos históricos, culturais, sociais e, sobretudo, políticos. A diversidade de gênero é, por vezes, alvo de enquadramento social pelo que é considerado 'normal', a partir dos privilégios sociais atrelados à cis-heteronormatividade. Assim, aqueles que destoam de expressões de gênero esperados ficam à margem de direitos sociais e civis e, portanto, mais vulneráveis à violação e negação de direitos, por todas as partes”, argumentou Filipa. 

No documento, a parlamentar também justificou que a baixa empregabilidade formal nesse grupo social, que não é homogêneo, revela a dificuldade de aceitação das identidades de gênero pelos empregadores e destacou que, de acordo com dados mapeados pela Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+ de 2019, 98% de mulheres trans e travestis encontram-se na prostituição em Araraquara. “A Prefeitura, nesse caso, deve romper catalisadores de marginalização para garantir direitos sociais e humanos, a exemplo do que o programa proposto prevê”, finalizou Filipa.