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A vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou uma série de indicações que sugerem ao Executivo melhorias nas políticas públicas voltadas para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e o cuidado com a população que vive com sífilis e HIV.

Cinco proposituras dizem respeito ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). A Indicação nº 1.470/2022 pede inclusão do CTA no rol de órgãos da administração municipal pública parceiros do Programa “Jovem Cidadão”, com o objetivo de possibilitar aos jovens oportunidades de estágio em diferentes áreas no serviço público. Além disso, a medida resultaria na ampliação do quadro de recursos humanos do Programa Municipal de IST/Aids, que deve ter sua demanda aumentada após a implantação do Programa de Profilaxia Pré-Exposiçao (PrEP) nos próximos meses. Nesse sentido, ela indica que seja incorporado um médico para suporte técnico à PrEP e atendimento de novos inscritos de HIV (Indicação nº 1.483/2021).

Filipa pede também a  ampliação do horário de atendimento (Indicação nº 1.471/2022) e a criação de uma 3ª equipe, itinerante (Indicação nº 1.472/2022). A parlamentar defende que a 3ª equipe, composta por três profissionais (um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem), será importante para ampliar o escopo de atuação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e aumentar o potencial de integralidade e de resolutividade dos atendimentos.

A parlamentar ainda sugere que seja incluída a vacinação contra hepatites e HPV, no rol de ações CTA (Indicação nº 1,489/2022). “O pedido se justifica diante da necessidade de ampliar e qualificar o acesso integral e universal à prevenção das hepatites e do HPV, a fim de reduzir as vulnerabilidades e índices de infecção”, explica.

Comitê Intersetorial

Na Indicação nº 1.490/2022, Filipa solicita a criação do Comitê Intersetorial de Prevenção da Transmissão Vertical da Sífilis e do HIV, com o objetivo de desenvolver um plano estratégico de prevenção à Sífilis e ao HIV no município. De acordo com a parlamentar, o foco é reduzir as vulnerabilidades e índices de infecção. “Este plano se coloca como um importante instrumento para a cidadania, assim como busca contribuir com o fortalecimento do controle social no SUS”, justifica.

Distribuição de preservativos

A vereadora pede a ampliação dos pontos fixos de distribuição de preservativos, de modo a prevenir o HIV, as hepatites B e C, a sífilis e outras ISTs(Indicação nº 1.486/2022).

Capacitação

Filipa ainda sugere ao Executivo a capacitação de todos os técnicos de enfermagem e enfermeiros da rede, inclusive das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C (Indicação nº 1.473/2022).