Notícias

275

Na terça-feira (27), ocorrem duas Sessões Ordinárias no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara; uma delas, a adiada do feriado do Dia da Consciência Negra e dos Orixás, em 20 de novembro. O início da primeira delas será às 18 horas, com transmissão pela TV Câmara, no canal 17 da Net, e nas plataformas digitais da Câmara na internet: Facebook, YouTube e site.

Nesta sexta-feira (23), os vereadores tiveram novos encontros para avaliação e discussão de projetos apresentados na Casa de Leis. A primeira das reuniões ocorreu no período da manhã, na sala da Presidência. Na sequência, as comissões permanentes fizeram estudos técnicos e jurídicos dos projeto apresentados.

13º para secretários municipais

Uma das análises refere-se ao projeto da Prefeitura que trata da aplicação, no âmbito do município, do artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal, concedendo 13º e férias aos secretários, retirado pelo Executivo, autor da medida.

Aeradores da ETE

Um dos projetos em avaliação destina R$ 1.665.000,00 para uma das etapas de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara, com a montagem de 10 aeradores.

Refis

Outro projeto trata da realização de mais um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), na Prefeitura de Araraquara, com o objetivo de dar um incremento na arrecadação própria, como já ocorreu na etapa anteriormente realizada na cidade. O projeto apresentado à Câmara demonstra as faixas de descontos e as possibilidades de parcelamento para o cidadão regularizar sua situação fiscal com o município.

Escola x bar

A distância entre escolas e bares é objeto de outro projeto em análise. A legislação determina que bares, lanchonetes e similares, bem como jogos de todo e qualquer tipo, respeitem a distância mínima de um raio de 100 metros, com relação ao portão de entrada de alunos aos estabelecimentos de ensino; centros de educação e recreação; escolas infantis e creches. O projeto em estudo na Câmara propõe os mesmos 100 metros de distância mínima, porém, substituindo a distância radial por distância de percurso, considerada linearmente. A medida não se aplica a unidades de ensino superior.

Projetos que tiverem suas análises concluídas podem ser liberados para votação em Plenário.