Notícias



Regularização de débitos



665


A Procuradoria-Geral de Araraquara publicou um edital de transação destinado à regularização de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e ainda não ajuizados. A medida oferece condições facilitadas para que os contribuintes quitem pendências como IPTU, ISS, multas sanitárias, ambientais e de posturas, além de taxas de serviços e preços públicos. Entre os benefícios estão descontos significativos sobre juros e multas, pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes, conforme o tipo e o período do débito. A adesão deve ser feita preferencialmente pela internet, por meio da plataforma 1Doc, enquanto o atendimento presencial permanece disponível no Paço Municipal e em postos de atendimento descentralizados. Os contribuintes que optarem pela regularização receberão notificação pelos Correios com o detalhamento da dívida e o boleto para pagamento — que deve ser efetuado em até 30 dias. Caso não haja quitação, haverá inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito e no Cadin. Entre as possibilidades previstas estão reduções de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista, especialmente em débitos de IPTU e ISS antigos, além de parcelamentos com entrada reduzida e abatimentos no valor global — medidas que variam conforme o ano de inscrição e o tipo de tributo ou penalidade. O atendimento presencial ocorre no Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, na Subprocuradoria Fiscal e Tributária e nos postos dos bairros Selmi Dei e Vila Xavier.


Publicado em: 01 de dezembro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Araraquara aprova reposição da inflação nos salários dos servidores municipais

29 de maio de 2026

A Câmara de Araraquara aprovou reajuste de 4,39% nos salários dos servidores municipais em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (29). Foi debatido e votado o Substitutivo nº 1 ao Projet...



‘Não vai ter nada que ficará sem resposta’, diz secretário sobre denúncias envolvendo a GCM

29 de maio de 2026

Nesta sexta-feira (29), os vereadores se reuniram para a 21ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de ouvir as explicações do secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana de Ar...



Secretaria de Saúde apresenta balanço dos quatro primeiros meses do ano em Audiência Pública

29 de maio de 2026

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou sua prestação de contas do 1º quadrimestre deste ano, equivalente aos meses de janeiro a abril, em Audiência Pública no Plenário da Câmara de Araraquara,...



Ambulância do Programa Consultório na Rua apresenta falhas frequentes, aponta Indicação

29 de maio de 2026

Em Indicação à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) solicita estudos e providências para melhorar as condições operacionais do Programa Consultório na Rua, vinculado à Secretaria Municipal da Sa...



Agenda Esportiva – 29/05/2026

29 de maio de 2026

Vôlei feminino Pela Copa Regional de Voleibol da Liga Regional de Campinas, categoria Sub-17 Feminino, a Fundesport/Araraquara enfrenta Associação Toque do Futuro, de Piracicaba (SP), neste sábado...



Escuta no Botânico (30/05)

29 de maio de 2026

O projeto Escuta no Parque está de volta ao Parque Botânico, neste sábado (30), das 9 às 11 horas, com acolhimento e café de graça. A iniciativa conta com psicólogos voluntários, devidamente regist...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!