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Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.399/2019, que busca alterar a Lei n° 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir a fibromialgia no rol das doenças que isentam de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez pelo INSS. No dia 2 de julho, a vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 636/2020, em que apoia a iniciativa e pede celeridade para votação.

“Quem tem esta doença ou convive com alguém que tenha sabe que a fibromialgia traz severos transtornos”, aponta a parlamentar, que cita o esforço da senadora Ana Amélia (Progressistas) para a inclusão da fibromialgia como doença crônica. No documento, Juliana reforça que o PL, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, já foi inclusive aprovado no Senado, faltando agora a apreciação dos deputados.

A vereadora ainda requer que sejam encaminhadas cópias do documento ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, “solicitando apoio a esta importante propositura”.

Fibromialgia

Doença reumatológica ainda sem cura, a fibromialgia causa dor por todo o corpo, especialmente nas articulações. A pessoa acometida também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas.