651
O estado de abandono do prédio do antigo Tropical Shopping é de conhecimento público. “Seus proprietários não zelam pela conservação e, assim, a coletividade acaba sendo prejudicada. O local é foco de proliferação de pragas e pestes urbanas como baratas, escorpiões, ratos e ratazanas, mosquitos e outros insetos transmissores de doenças”, destaca o vereador Marcos Garrido (Patriota) no Requerimento nº 884/2021, no qual indaga a Prefeitura o porquê o município ainda não ter realizado o procedimento administrativo para encampação do imóvel, considerando o seu estado de abandono total há vários anos.
O parlamentar busca esclarecimentos, com documentos, se o responsável tributário vem pagando os impostos incidentes sobre a propriedade imobiliária em questão, bem como se o setor competente do município tomou providências, fiscalizando, autuando e notificando o responsável pelo imóvel em razão da situação em que ele se encontra, comprovando-se todas as providências por documentos.
“O local também serve de abrigo para moradores de ruas e usuários de drogas, inclusive com consumo intenso no local. A propriedade é rotineiramente invadida, acumula descarte irregular de lixo doméstico, entulho e restos de construção civil. O que outrora era até mesmo cartão postal de nossa cidade transmutou-se em um prédio em ruínas, de indício de favelização, pois há pessoas iniciando ocupação no local, perturbando a tranquilidade e segurança de munícipes e comerciantes do entorno”, enfatiza Garrido, informando sobre relatos de comerciantes acerca de perda de clientela, desvalorização do ponto comercial e aumento de crimes patrimoniais.
O vereador lembra a Lei do Instituto do Abandono (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012) e o que dispõe o Código Civil sobre uma das hipóteses de perda da propriedade imobiliária. “O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Aniversário da cidade A programação cultural celebrando o aniversário de Araraquara tem início nesta quinta-feira (21), às 18 horas, com a Mostra de Curtas (Paulo Del...
Futsal Pela Liga Sul Minas de Futsal, a equipe masculina Sub-18 da Fundesport Araraquara enfrenta o líder Luiz Antônio, em Rincão (SP), na sexta-feira (22), às 20h40, encerrando a fase de gr...
A manhã da terça-feira (19) trouxe boas novidades para os moradores das regiões das Unidades de Saúde da Família (USFs) “Prof. Dr. Tatsuko Sakima”, no Jardim Indaiá, e “Dr. José Ricardo de Carva...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anuncia, nesta quinta-feira (21), a disponibilidade de 26 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para ajudante para produzir po...
A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abriu o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026, no valor de R$ 47, dest...
As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025 até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Casa...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.