Notícias



Requerimento questiona débitos previdenciários da Prefeitura

Documento foi apresentado ao Executivo pelo vereador Edson Hel (Cidadania)

1156


A Prefeitura de Araraquara tem dívidas com a Previdência. E essas dívidas podem resultar em consequências, além do próprio débito. Constam do extrato de repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios retenções no valor de R$ 1.206.960,44. Por conta das obrigações econômicas para pagamento de servidores municipais, haverá dificuldades diante dessas retenções e falta de repasse de valores ao município. É o que manifesta o vereador Edson Hel (Cidadania), no Requerimento nº 900/2020, encaminhado à Prefeitura no dia 15 de setembro.

Nesse sentido, o parlamentar faz diversos questionamentos ao Executivo: o real motivo para ter ocorrido a retenção do referido valor no mês de setembro; o que ocasionou o não recolhimento de contribuições previdenciárias a partir do mês de abril de 2020; se ocorrerão novos bloqueios em repasses futuros; o valor atualizado do débito previdenciário de responsabilidade da Prefeitura; o motivo de ter ocorrido o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na primeira parcela; por que não foi recolhido o valor referente ao INSS no período aos valores bloqueados; e quanto o município deixou de recolher ao INSS em valores reais.


Publicado em: 29 de setembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Abril Azul: palestras na Câmara abordam rede de atendimento e direitos dos autistas

30 de abril de 2026

  A Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” realizou, na quarta-feira (29), a terceira edição do Fórum Municipal Abril Azul – Conscientização do Autismo, iniciativa voltada à promoção do diálogo, d...



OAB Araraquara recebe, em Sessão Solene, Diploma de Honra ao Mérito

30 de abril de 2026

  Em Sessão Solene realizada na Câmara na noite de quarta-feira (29), o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue à 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Araraquara. A conce...



Projeto de Lei exige cartazes informativos em unidades de saúde privadas de Araraquara

30 de abril de 2026

  A Câmara Municipal aprovou, durante a 59ª Sessão Ordinária, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), que obriga estabelecimentos privados d...



Agenda Cultural – 30/04/26

30 de abril de 2026

  Literatura   O lançamento do livro “A arte da coincidência: o código etérico da consciência”, de Marcelo Longo Vidal, o Teroca, acontece no Auditório da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”...



Agenda Esportiva – 30/04

30 de abril de 2026

  Futebol feminino   Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás recebem o Mixto-MT nesta sexta-feira (1), às 17 horas, na Fonte Luminosa. A Ferroviária ocupa a 9ª colocação do campeonato, com 12 pon...



Projeto regulamenta benefícios eventuais da assistência social em Araraquara

30 de abril de 2026

A fim de regulamentar a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social em Araraquara, a Câmara aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!