Publicado por: Foto: Freepik
1938
No início do mês, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento nº 83/2023, solicitando informações sobre o piso salarial da enfermagem. Recentemente, a Secretaria Municipal de Administração respondeu ao parlamentar.
O setor informou que a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui os novos valores a serem pagos para os profissionais da enfermagem, está suspensa desde 2022, por ordem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
“De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem é inconstitucional, uma vez que o Congresso Nacional não considerou os impactos financeiros que poderiam ser causados nos sistemas de saúde público e privado”, afirma Clemente.
“Protocolei também a Indicação nº566/2023, no qual propus o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias e com propositivos com o Consórcio de Municípios (Cocen), DRS III e Hospital Santa Casa de Misericórdia. Com isso, solicito ao Executivo que realize os reajustes referentes ao piso salarial de toda a categoria da enfermagem, já que esses profissionais contribuíram de maneira louvável para o restabelecimento da saúde da população araraquarense durante a pandemia de Covid-19”, pontua o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Audiência Pública a respeito do possível fechamento do ensino integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza” e do Centro de Educação e Recreação (CER)...
Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (18), foi aprovado o projeto que institui em Araraquara o programa municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, para fomentar a...
Consciência Negra Na quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra e dos Orixás, acontece a Marcha da Consciência Negra 2025, com o tema “Reparação e Justiça Social pelo Bem Viver do Povo Negro”. A...
Futebol feminino Pela final da Copa do Brasil Feminina, as Guerreiras Grenás enfrentam o Palmeiras na quinta-feira (20), às 15h30, na Fonte Luminosa, com transmissão da TV Globo, da NSports e do s...
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, os 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara pedem reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família “Dr. Wilson Antunes Pereira” – Parque...
A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental e classificada no Código Internacional de Doenças (CID), apresenta mecanismos neurológicos semelhantes aos...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
