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Segurança pública e direito estudantil são alvos de atuação parlamentar

Vereadora Thainara Faria (PT) protocolizou dez requerimentos cobrando providências

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Depredação do patrimônio público, falta de zeladoria nos equipamentos públicos, furtos a residências, e violência contra as crianças e à comunidade LGBT. Esses fatos, registrados em Araraquara nos últimos meses, mobilizaram a vereadora Thainara Faria (PT) a protocolizar dez requerimentos dirigidos às autoridades competentes municipais e estaduais a fim de cobrar providências para a solução das questões. Os documentos serão votados na primeira Sessão Ordinária deste ano, prevista para ocorrer no dia 22 de janeiro no Plenário da Câmara Municipal.

 

“Diante das denúncias que temos recebido em nosso gabinete e da constatação feita in loco dos problemas relatados, é meu dever, enquanto vereadora, requerer uma resposta efetiva dos setores responsáveis para os problemas da população”, informou Thainara. Se aprovados pelos parlamentares, os questionamentos de competência municipal terão o prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 20, para serem respondidos pelo Poder Executivo. Um dos documentos relata a realidade da Escola Estadual "Professora Miryan Leopoldo Caramuru de Castro Monteiro", no Jardim dos Oitis, alvo constante de vandalismo. No texto, a vereadora reconhece o empenho de autoridades civis e militares na busca de soluções, mas questiona a possibilidade de contratação de vigilantes para a unidade. A conclusão das obras de revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, “importante reduto cultural e esportivo”, também foi cobrada por Thainara, assim como a zeladoria no Parque Pinheirinho e no Parque do Basalto. A situação das crianças e dos adolescentes pautou mais duas reivindicações da parlamentar: a possibilidade de criação de um aplicativo para o carregamento on-line do passe estudantil sem a necessidade de deslocamento até o posto físico, e também a convocação de Audiência Pública, prevista para o dia 13 de fevereiro, a fim de discutir o tema “As obrigações dos poderes em relação às crianças e aos adolescentes do município de Araraquara”.

 

Violência

Devido à prática frequente de violência e ameaça a pessoas da comunidade LGBT em Araraquara, Thainara requer a intensificação do patrulhamento, principalmente nas regiões de maior incidência de crimes. O Conselho Tutelar e o Ministério Público também foram questionados sobre a situação de vulnerabilidade a que estaria exposto um menor de idade, que, segundo o documento, estaria vivendo na rua, alimentando-se de doações e se prostituindo. Thainara solicitou, ainda, um reforço da segurança na região do bairro Jardim Jacarandá, devido ao crescente número de furtos a residências.

 

Programas municipais

Pauta do mandato da parlamentar, os direitos dos deficientes auditivos foram debatidos no Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva, apresentado em julho de 2018 ao prefeito pelo Grupo de Trabalho destinado ao tema, do qual a vereadora é parte. Em requerimento, Thainara solicita ao Poder Executivo informações sobre a execução das propostas contidas no Programa. Por fim, a realidade de abandono de animais domésticos mobilizou a vereadora a propor ao Executivo a instituição do Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais. Fato em outros municípios, a iniciativa permitiria descontos no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) a quem aderisse à adoção responsável de pets.


Publicado em: 14 de janeiro de 2019

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Categoria: Câmara

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