Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
276
Lei de autoria da vereadora Thainara Faria foi sancionada na Prefeitura
Aprovado na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro, o projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente foi sancionado pelo prefeito Edinho Silva (PT) na tarde da quinta-feira (7).
A Semana será comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho com o intuito de promover atividades e fortalecer as ações que envolvam a proteção e garantia de direitos desse grupo.
“Pretendemos trabalhar junto à população de Araraquara e ao Executivo as questões que envolvam a proteção e garantia de direitos às crianças do município, atendendo aos ensejos dos demais órgãos que diariamente acolhem essas demandas e entendem a necessidade de desenvolvermos ações que protejam de fato esta população”, afirma a parlamentar, lembrando que em 2018 foi aprovado, na Casa de Leis, o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberado na X Conferência Municipal, que definiu diretrizes importantes que resultam em políticas públicas integradas na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Thainara entende, ainda, que se faz necessária uma ação conjunta entre o Poder Público e a comunidade para que se possa trabalhar de forma preventiva e inovadora a questão no munícipio. “Com essa inclusão no Calendário Oficial, traremos para a população diversas reflexões sobre o tema”, entende.
Para o chefe do Executivo, “é uma lei muito importante que se junta às políticas públicas já desenvolvidas pelo município e ao trabalho do Conselho Tutelar e do Comcriar, conselho municipal responsável pela pauta. Os direitos da criança e do adolescente devem sempre ser preservados, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Parabéns à vereadora pela iniciativa”.
Sobre a Semana
Envolverá reuniões, palestras, seminários ou outras ações que reforcem a importância da proteção aos direitos da criança e do adolescente do município de Araraquara.
Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.
Confira as fotos aqui
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Passando por obras de revitalização desde meados de 2023, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, a praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção em diversos pontos. Em três indicações encam...
Com o objetivo de promover maior transparência sobre o serviço de segurança pública no Município, em abril, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 735/2025 à Prefeitura, solicitando...
O Fundo Social de Solidariedade realizará a ação “Vestindo Esperança”, na quinta-feira (3), a partir das 9 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) “Luiz Fernando Prudenciano”. N...
No domingo (6), a Vila Harmonia recebe mais uma edição do GiraFeira, evento que leva arte, lazer e cultura para os bairros da cidade. A programação gratuita acontece das 17 às 22 horas, na Praça do...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou uma indicação à Prefeitura sugerindo a criação de medida de contingência em empreendimento que está sendo realizado pela BRNPAR na Avenida Professora Leila...
Por meio de um Requerimento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu ao órgão informações sobre a participação dos judocas da Fundesport nas com...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
