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O Plenário da Câmara recebeu, na noite da terça-feira (12), a Audiência Pública “Meio Ambiente no município de Araraquara – Problemas na área ambiental, especialmente após a extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no início deste ano”, requerida pelos vereadores do PSDB, Jéferson Yashuda Farmacêutico (presidente do Legislativo), Dr. Elton Negrini, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli.

Yashuda abriu a discussão lembrando que “o tema (meio ambiente) é muito abrangente e precisa de uma secretaria, pois o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) está sobrecarregado”.

Para o promotor de justiça do Meio Ambiente de Araraquara, José Carlos Monteiro, “o problema circunde a falta de fiscalização, lei nós temos. Precisamos analisar essa questão para o Daae. Feliz em ver essa preocupação da sociedade com o tema”.

Em seguida, representando o Daae, o superintendente da autarquia, Marcos Isidoro, e o diretor de Gestão Ambiental do Departamento, Helton Galvão, fizeram uma apresentação com diversos números e ações da autarquia e também da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não houve a extinção do órgão ambiental municipal, mas, sim, a transferência desta competência da Prefeitura para o Daae”, explicou o diretor. Segundo eles, “a gestão ambiental demanda de um olhar técnico e específico, mas também generalista, questão que encontra respaldo na autarquia, além de possibilitar a otimização de recursos humanos, estruturais e financeiros, já disponibilizados para o saneamento ambiental no município, para a gestão ambiental. Não é um trabalho fácil e demanda um processo de retomada de ações que foram descontinuadas ao longo dos últimos anos, como, por exemplo, as questões envolvendo os resíduos de construção civil e da arborização urbana, assim como a implantação de novas ações”.

“O serviço do Daae está sendo eficiente. É um órgão capaz de fazer o saneamento do município, e temos suprido a questão ambiental”, afirmou Galvão. “A Secretaria de Meio Ambiente foi transferida para o Daae porque o Daae é uma autarquia certificada pela ISO (Organização Internacional de Normalização)”, completou o superintendente.

Estiveram presentes o vice-presidente da Câmara, Tenente Santana (PMDB), e os vereadores Cabo Magal Verri (PMDB), Dr. Elton Negrini (PSDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Elias Chediek (PMDB), Gerson da Farmácia (PMDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (PP), Thainara Faria (PT), Toninho do Mel (PT) e Zé Luiz - Zé Macaco (PPS).

'Selo ou não selo, eis a questão'

Bastante abordado na audiência, o Selo VerdeAzul terá seu resultado divulgado na quarta-feira (13). Araraquara saberá seu desempenho entre 625 municípios do estado no que tange o meio ambiente e se conquistará o certificado.

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) tem a função de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental dos municípios. O principal objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. O PMVA é um dos critérios de avaliação para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (Fecop). A avaliação abrange esgoto tratado, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental. Ao final de cada ano, é publicado o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas”, que resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir disso, o Indicador de Avaliação Ambiental (IAA) é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis. O primeiro ranking foi publicado em 2008, com a certificação de 44 municípios.