2234
Atualmente, os servidores públicos de Araraquara, sejam celetistas ou estatutários, estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No dia 7 de janeiro, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), solicitou estudos do governo municipal sobre a possibilidade de convênio com a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom) para adesão opcional dos servidores que queiram complementar sua aposentadoria, mesmo que recebam abaixo do teto. O pedido consta da Indicação nº 124/2022.
De acordo com o parlamentar, a medida atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019. “O pedido se faz relevante, pois a adesão é opcional para servidores públicos e para quem recebe abaixo do teto do INSS. Já quem recebe o teto máximo de R$ 7.079,50 em 2022 estará automaticamente inscrito no plano. Existem vários tipos de planos e depende da opção escolhida para ser definido o valor da contribuição previdenciária complementar”, explica Angeli.
O vereador aguarda, agora, a manifestação do Poder Executivo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O 6º Festival de Orquídeas será realizado em Araraquara (SP) entre os dias 8 e 10 de maio, com programação especial em comemoração ao Dia das Mães. Promovido pelo Orquidário Vismara, o evento conta...
Os pedágios da Rodovia Washington Luís (SP-310) terão reajuste de 4,11% a partir da zero hora desta sexta-feira, 1º de maio. A medida, prevista no contrato de concessão entre a concessionária Ecovi...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informou que a região do Jardim Morumbi poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água nesta quinta-feira (30), das 9h às 17h, devido à...
A Prefeitura de Araraquara informa que o transporte coletivo urbano será gratuito na próxima sexta-feira, 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. A ação, realizada em parceria com as empr...
Agora é oficial: o Festival Internacional de Dança de Araraquara (Fida) faz parte do Calendário de Eventos do Município, com a aprovação do Projeto de Lei nº 92/2026, votado pelos vereadores na Ses...
O atendimento por transporte coletivo ao Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria) “José Quitério” é realizado atualmente por uma única linha de ônibus e pode passar por reavaliações confo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
