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Um terreno localizado no Parque Gramado, na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande, vem causando incômodos aos vizinhos devido às condições precárias de conservação, com acúmulo de lixo e mato alto desde o ano passado. A situação levou os moradores da área a procurarem o gabinete do vereador e primeiro secretário da Câmara, Rafael de Angeli (PSDB), que encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 1.723/2020, solicitando que o proprietário do imóvel fosse intimado a providenciar a limpeza do local. “Quase um ano depois, a situação continua a mesma. Por isso elaboramos o Requerimento nº 369/2021, solicitando uma série de informações documentadas”, explica o parlamentar.

No documento, Angeli questiona qual é a situação legal do imóvel, se existem débitos referentes ao terreno junto aos cofres públicos, se há condições para a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 (“Instituto do Abandono”) e se há possibilidade de a Prefeitura realizar a limpeza do terreno.

“O Código de Posturas do Município determina que os proprietários são responsáveis por deixar os terrenos livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade; e a Prefeitura aplica multas”, observa o vereador. “Porém, em muitos casos, o proprietário não faz a limpeza, apesar das notificações, deixando a vizinhança sofrer as consequências da ausência de manutenção, como neste caso. Providências urgentes são necessárias”, conclui.