922
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O conjunto dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 2833/2025, sugerindo o nome do ex-vereador Fernando César Câmara, o Galo, para a ponte a ser re...
No final de abril, a vereadora Maria Paula (PT) apresentou um requerimento à Prefeitura solicitando informações detalhadas e o cronograma físico-financeiro das obras de reforma e ampliação da Escol...
Nesta terça-feira (17), os vereadores se reunirão no Plenário da Câmara para a realização de duas sessões. Na primeira delas, com início às 14h45, será votado o projeto que trata das diretrizes...
A Prefeitura, em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, está divulgando a abertura de 7.850 vagas em cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, todos oferecidos de forma gratui...
O canal do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, para denúncias sobre casos de racismo, mudou e agora é pelo telefone (16) 99641-5796. O atendimento do SOS Racismo está disponível 24 horas, tod...
No dia 24 de junho, a partir das 15 horas, a banca organizadora do Processo Seletivo 2025 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), divulgará os resultados e a lista da primeira cha...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
