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No ano passado, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou Moção de Repúdio contra a Proposta de Uso de Eletrochoques em Autistas, elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Em resposta ao Requerimento nº 1.203/2021, o Ministério da Saúde encaminhou à Câmara o Ofício nº 623/2022.

Na Nota Técnica enviada, foram apresentadas informações sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A proposta de atualização do PCDT foi apresentada ao Plenário da Conitec na 103ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2021, momento em que os membros presentes deliberaram que o tema fosse submetido à consulta pública.

De acordo com o documento, não há recomendação para o uso dessas alternativas (ECT e EMT) em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas. “A evidência é ainda muito incipiente e essas opções são reservadas a casos graves e devem ser avaliadas por uma equipe especializada, não sendo recomendadas pelo protocolo. Assim, na proposta de atualização do referido Protocolo não há recomendação para o uso da eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT)”, ou seja, eletrochoque.

Para Fabi, “apesar da ‘aberração’ que é abrir uma consulta pública sobre isso, ficamos satisfeitos com a resposta no tocante a afirmarem que não há recomendação para o uso de arcaico dessas alternativas (ECT e EMT) e temos a certeza de que foi a mobilização e sensibilização do povo que inibiu esse retrocesso. Avançamos!”.