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Vereador fiscaliza aplicação da Lei do Abandono



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O vereador Roberval Fraiz (PMDB) visitou na manhã de sexta-feira (11) uma série de áreas onde se localizavam imóveis abandonados. Com indicação do parlamentar, foi aplicada a Lei Instituto do Abandono, que resulta na demolição do imóvel abandonado que cause problemas aos vizinhos.

 

Os imóveis demolidos eram utilizados para depósito de lixo e entulho, uso de drogas, abrigo de moradores de rua, além de oferecer o risco de se tornarem criadouros de doenças. “Com a demolição desses imóveis, conseguimos dar um pouco mais de tranqüilidade à população”, afirmou Fraiz.

 

Em Araraquara, existe a Lei nº 7.773 que prevê um processo público com a encampação de imóveis quando encontrados em estado de abandono ou que o proprietário não tiver mais a intenção de conservar o seu patrimônio, entre outros fatores. Ela foi sancionada em maio de 2012, sendo aplicada em diversos imóveis em condições de abandono na cidade.

 

Acompanhamento

Além de verificar o cumprimento da Lei do Abandono, Fraiz visitou obras do futuro prédio da Estratégia de Saúde da Família, (ESF), no Parque das Laranjeiras, articulada por ele junto a Prefeitura. Também visitou obras do futuro campo de futebol, também localizado no Parque das Laranjeiras.


Publicado em: 11 de julho de 2014

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Categoria: Câmara

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