213
O vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) apresentou um pedido de informações à Prefeitura sobre o cumprimento das exigências de uma Lei Municipal de 2001, que obriga shopping centers, hipermercados e similares a fornecerem cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos, dentro de sua área comercial, de forma gratuita. A lei é de autoria do próprio parlamentar. No documento enviado à Prefeitura, Bezerra pede informações sobre as formas como o Poder Executivo tem fiscalizado o cumprimento da Lei. Além disso, pede, também, informações sobre os estabelecimentos que cumprem e os que não cumprem esta lei, além dos que foram notificados pelo não cumprimento. Para o vereador, a obediência à Lei vai além da simples submissão à uma legislação. “O propósito da Lei é tratar da inclusão dos cidadãos que tem dificuldades de locomoção. Isso não pode ser ignorado. Ninguém pode ser tratado como se não fizesse parte do convívio social, como se vivessem à margem da sociedade, sempre trancafiados em casa, em instituições de caridade, ou em centros de tratamento e reabilitação. É preciso refletir sobre isso. Por isso que peço estas informações”, disse.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No sábado (24), das 18h às 22h, acontece a feira noturna na Praça do Cecap. O evento reúne gastronomia, artesanato criativo e brechó, além de atrações musicais para animar o público. A trilha sonor...
No dia 11 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), realizou uma visita de fiscalização na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “P...
Como encaminhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos (CEE) “Direitos das Mulheres e das Meninas”, as vereadoras que compõem o grupo, Fabi Virgílio (presidente), Filipa Brunelli e Maria...
“Investir no cuidado da saúde mental do servidor é um ato de responsabilidade institucional”, afirma o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), que enviou a Indicação nº 2346/2025 à Prefeitura, solicitan...
A necessidade de instalação de uma lombofaixa em frente à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Instituto de Química, situada na Rua Professor Francisco Degni, foi solicitada p...
O vereador Dr. Lelo (Republicanos) protocolou uma Indicação solicitando à Prefeitura a realização de serviço de manutenção de assento e encosto dos bancos do Parque Infantil “Leonor Mendes de Barro...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.