Notícias



Vereador pede que Prefeitura envie lei sobre ambulantes e 'food trucks'

Grupo de estudos trabalhou por um ano e meio elaborando proposta de lei e até agora o Executivo não se manifestou sobre a questão e food trucks atuam na irregularidade

248


Os food trucks surgiram nos últimos anos como uma perspectiva de inovação no mercado de comida de rua e eventos ao ar livre, impulsionados pelo movimento de ocupação dos espaços públicos da cidade e a chegada de tendências internacionais no setor alimentício. Para as administrações municipais, veio a necessidade de regulamentar a atividade, criando regras para o funcionamento do serviço, equilibrando com os demais comércios de ambulantes já existentes nas cidades. Araraquara também recebeu esta tendência de mercado e a Câmara Municipal liderou as discussões em torno da sua regulamentação. O vereador Elias Chediek (MDB) esteve à frente um grupo de estudos, que revisou toda a legislação que trata do comércio de ambulantes da cidade, em especial do comércio de comida de rua, incluindo a novidade dos food trucks. Representantes de serviços públicos municipais que tratam diretamente com a questão (Vigilância Sanitária, Posturas da Prefeitura, emissão de alvarás, geração de trabalho e renda), Associação dos Ambulantes, ambulantes não associados, Polícia Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Associação Comercial, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sinhores), diversas secretarias municipais (Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, Saúde), entre outros, debateram durante um ano e meio, em dezenas de reuniões, a revisão e atualização da legislação do comércio de comida de rua, extremamente típico em Araraquara, melhorando as diretrizes e normas para sua atuação, refletindo na melhoria da qualidade da prestação dos serviços à população, respeitando o espaço público.

 

Quase dois anos depois...

Acontece que passados 21 meses depois que o texto do projeto de lei foi entregue à Prefeitura, já que a apresentação da proposta para votação tem que partir do Executivo, até agora a medida não está regulada na cidade e compreende-se que todos os food trucks estão atuando de forma irregular, porque não tem lei tratando disso. Na verdade, nem poderiam estar funcionando. E ainda se vê eventos com várias unidades funcionando. Chediek apresentou Requerimento na Sessão Ordinária de terça-feira (6), pedindo que a Prefeitura se manifeste a respeito. “É duro você passar um ano e meio trabalhando em cima da questão, junto de um grande grupo de segmentos interessados na questão, e a Prefeitura ainda não apresentou o texto para votação na Câmara. Nem sei o que dizer para todas essas pessoas que trabalharam na elaboração do projeto de lei. A cidade está atrasada nesta regulamentação”, comentou na Sessão.


Publicado em: 08 de novembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural - 08/07

08 de julho de 2025

Música As Obscênicas é uma fanfarra debochada, feminina e feminista formada exclusivamente por mulheres. Com formação acústica, entre instrumentos de sopro e percussão, tocam uma mistura de jazz s...



Agenda Esportiva – 08/07

08 de julho de 2025

Vôlei feminino O vôlei feminino Sub-21 da Fundesport/Araraquara tem dois duelos pela Copa Regional da LRV (Liga Regional de Vôlei) antes de disputar os Jogos Regionais, na segunda quinzena de julh...



Abre e fecha: 9, 10 e 11

08 de julho de 2025

A Prefeitura fecha na quarta-feira (9), no feriado da Revolução Constitucionalista, e retoma o atendimento na segunda-feira (14). Vale lembrar que sexta-feira (11) é feriado municipal devido à come...



Obra de revitalização em estádio da Vila Xavier é alvo de questionamentos

08 de julho de 2025

Em requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede detalhes sobre a situação da obra de revitalização no Estádio Municipal “Adair Pavanelli”, conhecido popularmente como o...



Câmara promove Audiência Pública com o tema ‘Políticas culturais que apoiam músicos e cantores’

08 de julho de 2025

Uma Audiência Pública com o tema “Políticas culturais que apoiam músicos e cantores” será realizada na quarta-feira (14), às 18h30, no Plenário da Câmara. A propositura é de autoria do vice-preside...



Projeto quer instituir Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica em Araraquara

07 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara analisa o Projeto de Lei Complementar nº 194/2025, apresentado pelos vereadores do Novo, Coronel Prado e Balda, que cria a Declaração Municipal de Direitos de Liber...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!