Notícias

593

O vereador Rodrigo Martins (PPL) propôs alteração da Lei nº 5.119/98 — que trata da criação do programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara —, para incluir uma espécie de ‘cota jovem’ para as empresas que recebam incentivos da Prefeitura Municipal.

De acordo com a proposta do vereador, as empresas que se instalarem em Araraquara e que receberem qualquer tipo de incentivo da administração municipal devem contratar jovens em idade entre 18 a 29 anos, além de criar um programa de estágio. “Segundo estudos do IBGE, o mercado de trabalho ainda oferece muita dificuldade para que as pessoas sem experiência e com idade entre 18 a 24 anos consigam uma posição, e a alteração da lei vem no sentido de incluir essas pessoas”, defende o parlamentar. Ainda de acordo com a proposta a reserva de vagas será de 10% e as empresas com no mínimo dez funcionários, devem ainda contratar um estagiário. Para empresas com 40 funcionários existirá a obrigatoriedade de contratação de dois estagiários. Também entra na legislação empresas na área de tecnologia, que deverão contratar dois estagiários. “A Lei dá isenções e cria obrigações para as empresas que pretendem se instalar ou ampliar seus negócios. O que fizemos foi determinar a contratação de jovens, hoje excluídos do mercado de trabalho, já que é dever do município criar políticas públicas de inclusão da juventude”, afirmou o vereador. O projeto passará a tramitar na Câmara de Araraquara após aprovação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (22) e tem previsão de entrar na ordem do dia na sessão do dia 29 de novembro.