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O vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) propôs à Câmara Municipal de Araraquara projeto de lei que proíbe a utilização, maus tratos e sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos.

Além de princípios éticos e morais, o vereador se apoia também na Constituição Federal, que diz que todos têm direito ao ambiente ecologicamente correto, impondo-se ao Poder Público e à coletividade defender e proteger a fauna e a flora, preservando-os para as futuras gerações, vedando, na forma da lei (art. 225º, VI), as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Bezerra reconhece que a ideia pode causar alguma polêmica entre praticantes destes rituais, porém, assegura que respeita as práticas e tradições religiosas. “Sou extremamente favorável à preservação e ao incentivo às diversas tradições e manifestações culturais e ao exercício dos cultos e liturgias das religiões, porém, não é razoável, melhor, não é possível permitir que animais indefesos sofram esta crueldade”.

O vereador está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara, deverá ser aprovada e coloca-se à disposição de ouvir as pessoas que possam sentir-se afetadas pela proposta.