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O artigo 127 do Código de Posturas do município determina que “fica proibida a colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, nos seguintes casos: ... nos postes de energia elétrica, iluminação, indicativos de trânsito, de telefone e da Companhia Troleibus de Araraquara”, entre outros.
Mesmo com a expressa determinação, o desrespeito de parte dos cidadãos, de entidades e de vários segmentos da sociedade é visível na região central da cidade.
Por conta dessa desobediência, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) vai contatar o setor de Posturas na Prefeitura para as devidas providências, pois também implica em poluição visual.
O parlamentar percorreu alguns quarteirões da Rua São Bento e todos os postes, sem faltar um sequer, estavam com vários cartazes, propagandas e afins.
“É necessária uma fiscalização maior para extinguir essa prática. Muitos cidadãos estão reclamando, e com razão”, diz o vereador que agora pretende tomar uma atitude mais eficaz.
“Vou apresentar um projeto de lei complementar alterando o Código de Posturas do Município (Lei complementar nº 18), tornando as penalidades e multas mais pesadas para quem desrespeitar a norma legal”, disse, lembrando que é fácil identificar aqueles que sujam a cidade, pois tem no mínimo um telefone para contato.
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