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Até a década de 1990, quem sentisse atração por alguém do mesmo sexo era considerado doente. No dia 17 de maio daquele ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da relação dos distúrbios mentais. A orientação era tratada como um desvio e designada pelo termo “homossexualismo”, que foi derrubado, visto que o sufixo “ismo”, na área da saúde, caracteriza uma condição patológica. No dia 15 deste mês, o Juiz Federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, fez com que o Brasil fosse palco de um retrocesso. Nessa data, o referido magistrado decidiu, em caráter liminar, uma sentença que permite que psicólogos tratem homossexuais como doentes. Carvalho trouxe à tona a “cura gay”, amplamente discutida na Câmara dos Deputados, há três anos, e fortemente rejeitada pela população.

“Jamais passou pela minha cabeça que, em 2017, com tantos avanços na luta LGBT+, mesmo diante de todo preconceito e violência ainda existentes, que essa retrogradação precisasse ser discutida. É absurdo. Doente é quem tem preconceito”, diz a vereadora Thainara Faria (PT), que elaborou uma moção de repúdio à decisão, a qual será encaminhada a Carvalho, à ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos, e aos Conselhos Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT) e Federal de Psicologia (CFP). A liminar possibilita o oferecimento de terapias de “reversão sexual”, o que atenta contra os Direitos Humanos, além de ferir valores éticos e profissionais dos psicólogos.

Com a decisão, o profissional da área de psicologia não sofrerá qualquer tipo de censura por parte do CFP, que já afirmou publicamente que a questão não possui embasamento científico, bem como viola os direitos de liberdade e igualdade do cidadão. Thainara informa que a Assessoria Políticas LGBT+ do município se colocou à disposição para denúncias, caso alguém presencie, no município, psicólogos com discurso de patologização da homossexualidade. A denúncia deve ser feita via Disk LGBTfobia, que oferece atendimento 24 horas, pelo número (16) 99751-3567, com a assessora Filipe Brunelli. “Não podemos aceitar um parecer que vá contra a Constituição Federal, que nos orienta a contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, constituindo um Estado democrático de direito, que assume como um dos principais fundamentos a dignidade da pessoa humana. O que faz o indivíduo sofrer não é sua orientação sexual, mas sim o preconceito, a falta de entendimento e respeito que existe na sociedade”, finaliza Thainara, que também colocou seu gabinete à disposição para denúncias.