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310

Mais um passo foi dado para o lançamento oficial da campanha de conscientização contra o uso e comercialização do cerol, prevista para o início de junho. Autora do Projeto de Lei Complementar nº 310, conhecida como a Lei do Cerol, a vereadora Juliana Damus (Progressista) se reuniu, na segunda-feira (28), com representantes da segurança pública municipal, da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Municipal (GCM), do Conselho Tutelar, e do setor de Posturas da Prefeitura Municipal para acertar detalhes da atuação, que envolve três frentes: alteração do decreto que regulamenta a lei, informação e fiscalização. A nova regulamentação visa a permitir que o setor de Postura, a Sala do Empreendedor e a GCM atuem na fiscalização, amparados, quando for o caso, pela Polícia Militar. O flagrante da infração acarretará em multa no valor de 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), totalizando hoje R$ 266,50. Fora isso, o decreto deverá prever a obrigatoriedade, aos infratores, de passar por curso de orientação com duração mínima de oito horas.

Frentes de atuação

A campanha de conscientização terá início em junho com duração de 45 dias. Na ocasião, 10 mil filipetas informativas serão distribuídas para cerca de 2.800 estudantes do sexto ao nono ano das escolas municipais da cidade. O material também será entregue durante as oficinas culturais e esportivas, promovidas em parceria com o Executivo, e nas atividades desenvolvidas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e PM por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Já as ações repressivas, como blitz em locais de venda e apreensão do material, vão se concentrar nos bairros de maior incidência, com atuação conjunta entre todos os órgãos envolvidos. Vale ressaltar que, dependendo do flagrante, além da multa, o responsável pode responder penalmente por outros crimes. Uma próxima reunião será realizada para fechar o calendário de operações, que deverão ocorrer durante todo o mês de julho.

Participaram do encontro o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; o coordenador do Conselho Tutelar, Moacyr Theodoro Ellero; o GCM 2 Alexandre Pomponi; os PMs Sargento Euclides e soldado Caruso; e Marcelo Brack e Maikel Jeferson Martins Iani, do setor de Postura.